Notícias do dia 3/08

SITE DA AGU

Advocacia-Geral consegue decisão no STJ que autoriza corte de ponto dos servidores grevistas no Distrito Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira* (03/08), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que garante o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista no Distrito Federal. O Presidente do STJ, Ari Pargendler, acolheu o pedido da AGU protocolado no dia 1º de agosto.

Em recente julgamento de caso semelhante, o Presidente do STJ também considerou válido o corte de ponto de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, que estavam em greve.

Atuação da AGU

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal havia acionado a Justiça para que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento não cortasse o ponto daqueles que participam da greve deflagrada no serviço público federal. A 1ª instância acatou o pedido, que foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A AGU, então, recorreu ao STJ para derrubar a decisão.

Os advogados da União reforçaram que a pretensão da Administração Pública de efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos. “A greve, inegavelmente, suspende ou dificulta a prestação dos serviços públicos oferecidos à sociedade, sendo patente a violação ao Princípio Constitucional da Continuidade dos Serviços Públicos”, diz um trecho da defesa.

A AGU ressaltou que tanto no setor público quanto no privado, o movimento grevista implica a suspensão do contrato de trabalho ou da relação estatutária, autorizando o desconto relativo aos dias em que os associados do Sindicato deixarem de comparecer ao serviço em virtude da greve.

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SITE DA DEPUTADA ERIKA KOKAY

Erika Kokay solicita audiência pública para debater situação dos servidores da Funai 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir medidas para o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também as políticas públicas de proteção e defesa dos povos indígenas no Brasil.
Em discurso proferido no Plenário da Câmara no último dia 17, a parlamentar manifestou preocupação com as condições de trabalho dos servidores da Funai, que estão em greve desde o dia 21 de junho, ato que reflete diretamente no atendimento e amparo prestado aos povos indígenas.
“O prédio sede do órgão, aqui em Brasília, foi condenado pela Defesa Civil, que fixou o prazo de noventa dias para a sua completa desocupação, haja vista o grave comprometimento de suas estruturas, com risco, inclusive, de desabamento”, afirma a parlamentar, no texto do requerimento.
“Entretanto, o prazo fixado já expirou e, até o momento, não há qualquer definição da direção do órgão quanto a sua transferência para outro local”, finalizou Erika Kokay.
Recentemente, um servidor da instituição ficou ferido quando “parte do gesso desabou e o atingiu”, relata a deputada.
Ausência de recursos materiais e humanos
Erika Kokay também destaca o risco que os servidores enfrentam para desenvolver as atividades junto às comunidades indígenas. Segundo a parlamentar, hoje existe uma ausência de apoio institucional aos trabalhadores, pelo fato de o órgão não dispor de poder de polícia.
“Para além das condições físicas de trabalho, é importante destacar que os servidores da Funai não contam com os recursos minimamente necessários para o desempenho de suas funções”, alega Erika.
“Chama atenção também o fato de o número de servidores do órgão ser extremamente reduzido, existindo um déficit de 2.500 servidores de diferentes níveis de atribuição e responsabilidade. Isso acontece, entre outros motivos, porque há um alto índice de rotatividade no órgão, que não conta com Plano de Carreira específico e atualizado; os valores dos salários são extremamente defasados e as condições de trabalho são inteiramente adversas”, finaliza a deputada no texto do requerimento apresentado à CDHM.

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