Notícias do dia 20/08

JORNAL DE BRASILIA – DF

PONTO DO SERVIDOR

SEMANA DECISIVA
Começa hoje uma nova rodada de negociações entre o Governo Federal e os servidores públicos em greve. O Ministério do Planejamento já avisou que trabalha com um prazo até 26 de agosto para fechar todas as propostas. Isso porque tem até o dia 31 para enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2013, e ainda terá que refazer contas para adequar tudo em tempo. Até agora, apenas parte dos professores universitários e técnicos administrativos – entre eles os da Universidade de Brasília (UnB) – aceitou a proposta do governo. Mesmo assim, trata-se de uma proposta diferenciada, com reajuste até 45%, que não é a mesma feita para as demais categorias do serviço público em greve. Tanto servidores quanto a equipe econômica do governo Dilma sabem que essa semana será decisiva. Os funcionários já avisaram que se for mantida a proposta de 15,8% de reajuste em três parcelas (2013 a 2015), não haverá acordo. E o governo já disse que esse é o limite. Vamos ver quem vai vencer esse cabo de guerra.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, defende a equiparação com tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores. Amanhã, os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda as demandas mais urgentes do funcionalismo. Além disso, a confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. Os servidores alegam que embora o Palácio do Planalto culpe a crise econômica para não conceder reajustes em índices maiores, a presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada.

NA JUSTIÇA
A Condsef, com sua assessoria jurídica, também segue buscando solução para derrubar o Decreto 7.777/12 – que permite a substituição de servidores grevistas em áreas essenciais – que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisado. A Condsef também busca ações que assegurem o salário descontado de servidores. Em alguns casos já relatados, categorias tiveram 100% dos seus salários descontados pelo governo o que inviabiliza o sustento e sobrevivência de famílias inteiras. Nas reuniões com o Ministério do Planejamento, a Condsef tem solicitado a suspensão do corte de ponto, mas a demanda não tem sido acatada.

PRIMEIRA PARCELA PODE SER MAIOR
“Os 15% rateados em três anos, na forma como o governo apresentou, não estão sendo bem aceitos pela categoria”, afirmou o diretor do Condsef Sérgio Ronaldo da Silva. A proposta da confederação é a de que o governo eleve o primeiro reajuste, já em 2013, de 5% para cerca de 9%. Os ajustes salariais nos dois anos seguintes seriam discutidos posteriormente. De acordo com Silva, a entidade focará no que ele chama de “setores mais precarizados”, aqueles que seguem o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que pertencem a carreiras comuns a diferentes órgãos (administradores, engenheiros e cozinheiros, por exemplo). “São funcionários de diversas áreas, como Funai, Embratur e ministérios como da Cultura, Saúde e P re v i d ê n c i a .

NOVAS ADESÕES PREVISTAS
Para esta semana, novas categorias já anunciaram aderir ao movimento grevista. Entre eles os servidores do Itamaraty e da advocacia pública federal. Os policiais civis do Distrito Federal – custeados com recursos federais do Fundo Constitucional do DF – também ameaçar cruzar os braços. A categoria tem reunião de negociação agendada para amanhã no Ministério do Planejamento e, se não houver acordo, uma assembleia deve aprovar a paralisação. Na mesma situação estão os servidores da Polícia Federal, proibidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fazer operação-padrão. Assim, para pressionar, só mesmo cruzando os braços por tempo indeterminado.

R$ 14 BILHÕES
Segundo o Ministério do Planejamento, todas as reivindicações salariais somam R$ 92 bilhões, metade da folha de pagamento atual. Semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, revelou que R$ 14 bilhões é o número inicial para o reajuste de servidores. Mesmo com o “anúncio” do piso, ainda não foi divulgado o teto que o governo está disposto a abrir mão para atender às categorias. Segundo Carvalho, o valor não está definido, porque “muda o tempo todo”. O Ministério do Planejamento estima que as paralisações atinjam entre 75 mil e 80 mil funcionários públicos. Em contrapartida, para os representantes dos sindicatos em greve, 370 mil servidores cruzaram os braços em todo o País.

QUEBRA DA UNIDADE
Além de trabalhar com o prazo pequeno para as negociações – quem aceitar vai ter reajuste em 2013, quem não aceitar vai ter que esperar 2014 – o governo espera, com a proposta de 15,8%, desmobilizar algumas categorias e, assim, quebrar a unidade do movimento grevista. Pela primeira vez, este ano, servidores das carreiras de Estado, da base do Poder Executivo, o chamado carreirão, e do Poder Judiciário conseguiram unificar a campanha salarial, tirando o sono do Planalto.

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CORREIO BRAZILIENSE – DF

Planejamento receberá mais de 20 categorias, até sábado, para tentar convencer o funcionalismo a aceitar reajuste de 15,8%

As reuniões desta semana entre representantes dos servidores públicos e do governo para discutir a reposição salarial do funcionalismo serão decisivas. Nos próximos dias, os resultados de assembleias sindicais definirão se o movimento grevista, que já atinge 33 categorias, vai se intensificar ou perder força. Os líderes dos trabalhadores consideram insuficiente a proposta de aumento linear de 15,8%, parcelados em três anos, feita pelo Planalto, e insistem em correções mais elevadas. Mas, até agora, a resposta oficial tem sido a de que as contas públicas não permitem índices mais generosos.

A partir de hoje, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, terá reuniões diárias com mais de 20 categorias, entre elas, os grevistas do Ministério da Saúde, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico (SNDE). O governo argumenta que não tem recursos para aumentar os vencimentos da maior parte dos servidores e, ao mesmo tempo, cuidar dos programas de estímulo para defender a economia dos efeitos recessivos da crise internacional. Sem contar que a arrecadação tributária vem perdendo força.

Além disso, lembra que, nos últimos anos, os servidores já se beneficiaram de aumentos significativos. De acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, de 2003 a 2011, a folha de pagamento federal cresceu 133%, saltando de R$ 64,7 bilhões para R$ 151 bilhões. Na avaliação de uma fonte do Planejamento, isso representou o resgate das perdas que a categoria sofreu no governo do Fernando Henrique Cardoso.

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, alega, porém, que, para que houvesse a reposição das perdas, o reajuste deveria ter sido de 186%. E afirma que cerca de 30% das carreiras não foram atendidas. “Os avanços são muito inferiores ao que nós queremos”, enfatizou. O representante sindical disse ainda que 37% dos trabalhadores já poderiam ter se aposentado, mas não o fazem, pois perderiam 40% do salário caso deixassem a ativa. “O serviço público precisa ser valorizado e, por isso, nosso movimento vai ser intensificado nessa semana”, assegurou.

Paralisação

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujos representantes se reuniram com Sérgio Mendonça no sábado, já manifestaram sua rejeição à proposta governamental. Eles decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de amanhã. “O percentual oferecido é um absurdo. Um acordo nas bases sugeridas pelo governo, além de não repor a perda do poder aquisitivo, nos deixa impossibilitados de reivindicar nossos direitos até 2016”, disse o presidente do Sindicato Nacional da CVM, Leonardo Wainstok.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sindagências), João Maria Medeiros, a greve continuará até o que o governo atenda aos pleitos da categoria. “Os 15,8% nem sequer repõem as perdas. Queremos, no mínimo, 22,8%”, afirmou.

» Semana decisiva

O governo inicia hoje uma nova rodada de reuniões com representantes sindicais dos servidores federais para discutir o rajuste salarial do funcionalismo. Confira o calendário de encontros e as carreiras que participarão das negociações.

Hoje

» Ministério de Ciência e Tecnologia

» Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

» Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

» Carreirão com 18 setores associados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Amanhã

» Ministério do Meio Ambiente

» Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

» Fundação Nacional do índio (FUNAI)

» Militares

» Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

» Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE)

» Hospital das Forças Armadas (HFA)

Quarta-feira

» Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)

» Arquivo Nacional

Quinta-feira

» Instituto Evandro Fraga

» Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

» Condsef

Sexta-feira

» Ministério da Saúde

» Condsef

Sábado

» Polícia Federal (PF)

» Banco Central (BC)

» Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

» Receita Federal

» Superintendência de Seguros Privados (Susep)

» Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

» Polícia Rodoviária Federal (PRF)

» Agências Reguladoras

» Condsef

» Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UnaconSindical)

Fonte: Condsef

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