Notícias do dia 16/08

ACRITICA.COM – AM

Servidores federais em greve preparam manhã de atividades na sexta-feira (16)

Grevistas de órgãos federais continuam firmes em sua mobilização (Divulgação/ Sindsep)

A Campanha Salarial dos servidores federais está na reta final. Faltam apenas 15 dias para encerrar o prazo para o governo encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei com a previsão orçamentária de 2013. Em Manaus, a categoria segue mobilizada e realiza um dia de atividades para manter os servidores unidos. Até o momento cinco órgãos federais estão em greve. Um deles, a Funai.

Na sexta-feira (17) várias mobilizações de união dos servidores públicos Federais estão sendo programadas por todo o Brasil. Em Manaus, às 9h da manhã, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promovem um café da manhã para os grevistas no pátio de sua sede, na rua Maceió, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul da cidade.

No mesmo Horário, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também programam um café da manhã no mesmo horário no estacionamento de sua sede, na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

Feijoada

As atividades devem se estender também a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde os trabalhadores do órgão, em parceria com os servidores do Ministério da Saúde (MS) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) preparam uma feijoada em frente à sua sede, na rua Oswaldo Alves, bairro Glória, Zona Oeste de Manaus.

Próximo de completar quarenta dias, a greve de 2012 já é uma das mais fortes da história de luta do funcionalismo público.

“Essa é a única maneira de vencer a intransigência do governo Dilma e sua política equivocada de submissão ao mercado financeiro, que desvia quase metade do Orçamento da União para pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que só beneficia os banqueiros”, comenta Walter Matos, diretor-executivo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep/AM).

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UOL

Projeto da Câmara revoga decreto antigreve de Dilma

A Comissão de Trabalho da Câmara analisa projeto para revogar e anular todos os atos decorrentes do Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por funcionários estaduais e municipais. A norma foi editada no dia 24 de julho para permitir a troca dos servidores de diversas categorias que cruzaram os braços em todo o país.

A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acusa o decreto de violar diversos pontos da Constituição Federal. “Pois, apesar de dispor sobre o funcionamento da Administração Pública, ele implicará aumento de despesas, já que o servidor estadual ou municipal trabalhará em favor da União e deverá receber uma contrapartida salarial”, diz Faria de Sá.

O deputado diz que a norma também contraria a regra constitucional do concurso público por permitir que pessoas não aprovadas em seleção para vaga em âmbito federal possam trabalhar em órgãos submetidos à Presidência da República. “Representa uma fraude ao processo legislativo e à competência do Congresso Nacional, pois a matéria lhe foi usurpada. Criando hipóteses, ainda que disfarçadas, de contratação temporária”, declarou o deputado.

O parlamentar cita ainda o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que passará a valer em 2013, que proíbe a contratação de terceirizados para exercer qualquer atividade prevista entre as atribuições de um cargo. Faria de Sá aponta que o decreto também fere a legislação sobre os convênios de cooperação entre os entes federados.

Por fim, o autor alega que a regra viola o direito de greve e não tem como ser enquadrada no Orçamento, já que não há já previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a despesa decorrente da “contratação anômala” de pessoal. Depois de aprovada no colegiado, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara.

(Daniela Martins | Valor)

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