Notícias do dia 12/08

ESTADO DE MINAS ON LINE – MG

Cargos de confiança tentam garantir funcionamento de órgãos federais

Brasília – Os problemas verificados na rotina operacional de órgãos federais só não se repetem na área administrativa porque o governo dispõe de uma máquina de 22.140 funcionários de confiança – cerca de 70% aproveitados dos quadros próprios (concursados) e 30% não concursados. Desses, 22.084 compõem o quadro de servidores chamado de Direção de Assessoramento Superior (DAS) e 56 são do quadro de Cargos de Natureza Especial (NES).

A mobilização de 350 mil a 400 mil servidores em greve nas universidades e autarquias como Incra, Funai, Ibama e Funasa, e a operação padrão em aeroportos, portos e rodovias por parte da Polícia Federal, agentes sanitários, Polícia Rodoviária Federal – e, até sexta-feira, fiscais aduaneiros – têm gerado pelo país filas enormes e atrasos de voos em aeroportos, bloqueio e congestionamentos em estradas, além de contêineres amontoados nos portos. A situação preocupa governo e empresas.

Por serem de livre nomeação, os servidores dos quadros DAS e NES, contudo, estão impossibilitados de fazer greve, o que impede a paralisação da máquina pública. O problema é que o último reajuste dos DAS e dos NES ocorreu há quatro anos, em agosto de 2008. E muitos deles, por considerarem seus salários defasados, têm pedido demissão.

Quando um deles sai, o que o substitui nem sempre tem o mesmo nível – pois falta a experiência que o cargo exige. Os vencimentos desses servidores vão de R$ 2.115,12 a R$ 11.431,88. Para tentar segurá-los em postos-chaves, como o de secretário-executivo dos ministérios – na prática, o vice-ministro da área –, o governo às vezes lhes garante um jetom, nomeando-os para um conselho administrativo de estatal.

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JORNAL DE BRASÍLIA – DF

Comissionados evitam caos

Os problemas verificados na rotina operacional de órgãos federais só não se repetem na área administrativa porque o governo dispõe de uma máquina de 22.140 funcionários de confiança – cerca de 70% aproveitados dos quadros próprios (concursados) e 30% não concursados. Destes, 22.084 compõem o quadro de servidores chamado de DAS (Direção de Assessoramento Superior) e 56 são do quadro de NES (Cargos de Natureza Especial).

A mobilização de 350 mil a 400 mil servidores em greve nas universidades e autarquias como Incra, Funai, Ibama, Funasa, e a operação padrão em aeroportos, portos e rodovias por parte da Polícia Federal, agentes sanitários, Polícia Rodoviária Federal – e, até sexta-feira, fiscais aduaneiros – têm gerado pelo País filas enormes e atrasos de voos em aeroportos, bloqueio e congestionamentos em estradas, além de contêineres amontoados nos portos. A situação preocupa governo e empresas.

SEM PARALISAÇÕES

Por serem de livre nomeação, os servidores do quadro DAS e NES, contudo, estão impossibilitados de fazer greve, o que impede a paralisação da máquina pública. O problema é que o último reajuste dos AS e dos NES ocorreu há quatro anos, em agosto de 2008. E muitos deles, por considerarem seus salários defasados, têm pedido demissão. uando um deles sai, o que o substitui nem sempre tem o mesmo nível – pois falta a experiência que o Cargo exige.

Os vencimentos destes servidores vão de R$ 2.115,12 a R$ 11.431,88. Para tentar segurá-los em postos chaves, como o de secretário executivo dos ministérios – na prática,o vice-ministro da área –, o governo às vezes lhes garante um jetom, nomeando-os para um conselho administrativo de estatal.

Esse quadro reflete a desorganização interna do governo. Por exemplo: o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, recebe salário bruto de R$ 11.431,88, mais um jetom de R$ 4.145,49 por participar do Conselho de Administração da Eletrobrás Sob sua responsabilidade estão, neste momento, toda a formulação para a renovação da concessão dos portos, alguns já vencidos e outros por vencer, a renovação das concessões do setor elétrico daqui a três anos e projetos complexos, como o Código de Mineração.

Distorção no contracheque

Um exame dos servidores DAS no Portal da Transparência federal mostra a confusão no setor. Trabalhando no mesmo andar que Beto Vasconcelos no Palácio do Planalto, está, por exemplo, a secretária executiva do Fórum de Direitos e Cidadania da Secretaria-Geral da Presidência, Larissa Beltramim.

Sua função exige menos responsabilidades que a do secretário executivo da Casa Civil, mas ela recebe R$ 20.495,91 por mês, porque soma o seu DAS ao salário do Ministério do Planejamento, de onde foi requisitada. Outro exemplo é o da secretária-geral de Administração da Advocacia-Geral da União (AGU),Gildenora Batista Dantas, com saláriode R$ 25.186,06 – que pertence ao Ministério da Fazenda.

Para o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que presidiu a Central Única dos Trabalhadores, o governo erra ao manter as distorções salariais não só entre os servidores de carreira e os cargosde confiança, mas também entre um ministério e outro. “Os funcionários do Ministério do Trabalho recebem menos do que seus vizinhos de outros ministérios”, alegou.
Para ele, o governo devia encontrar uma forma de unificar salários de grupos equivalentes. “En -quanto não houver essa negociação haverá greve, porque um setor se achará prejudicado em relação a outro ”, advertiu.

POLÍCIA BEM PAGA

Na mais recente tabela de remuneração do Ministério do Planejamento, os servidores mais bem pagos (sem gratificações) do governo federal são os delegados da Polícia Federal (série especial), com R$19.699,82.
Os especialistas do BC, técnicos do Ipea, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e ministros de primeira classe do Itamaraty os seguem, com R$ 18.478,45. E ainda atrás dos lotados na Abin, que têm R$ 18.400,00, vêm os professores universitários com doutorado, com R$12.225,25. Leia na íntegra, com tabelas.

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