Notícias do dia 10/08

GLOBO NEWS

Índios ocupam prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília

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BRASIL DE FATO

Indígenas ocupam sede da AGU pela revogação da Portaria 303

Portaria que motiva onda de protestos, ocupações e retomadas de áreas pelo país prevê a revisão de demarcações de terras indígenas

Renato Santana

de Brasília

Lideranças ocupam a sede da AGU – Foto: Ruy Sposati

Mais de 50 lideranças indígenas de todo país ocuparam na manhã desta sexta-feira, 10, a sede da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília. “Exigimos a revogação imediata da Portaria 303”, gritaram os indígenas durante ação pacífica e de protesto.

Mobilizados pela Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), organizações regionais como Coiab (da Amazônia brasileira), Arpin-Sul (estados ao Sul do país), Apoinme (Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do Nordeste), Aty Guasu e Arpipan (povos indígenas do Pantanal).

Entre as lideranças, estão Raoni Metuktire Kayapó, Megaron Txucarramãe, cacique Babau Tupinambá, Kleber Apurinã, Lindomar Terena, além de representantes de povos de todas as regiões do país. Os indígenas exigiam uma audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Almeida Adams, porém não foram recebidos. As lideranças seguiram, então, para o Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de reuniões com os ministros.

A ação realizada pelos indígenas na sede da AGU está articulada com diversas outras que foram estouradas desde ontem. Todas pedem a revogação imediata da Portaria 303. Em Tocantins, cerca de 150 indígenas ocuparam também na manhã desta sexta-feira, a sede da AGU de Palmas. O movimento reivindica a revogação imediata da Portaria 303, publicada no último dia 16 de julho.

A mobilização começou com o trancamento da Avenida Teotônio Figurado, uma das principais artérias da capital tocantinense. Seis povos se articulam na ação: Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Karajá de Xambioá e Krahô-Kanela.

“Queremos que a Portaria 303 seja rasgada. É mais violação dos nossos direitos. Queremos nossas terras demarcadas para vivermos nela”, afirma Wagner Krahô-Kanela. Ele explica que cada vez mais querem “detonar” os povos indígenas.

Um dos pontos da portaria é a revisão de demarcações de terras indígenas. Para os indígenas, a demarcação precisa ser feita de acordo com as leis, não como os políticos e seus aliados do agronegócio querem.

Os indígenas exigem a presença do coordenador da AGU de Palmas para que ele ouça os povos e “veja a indignação, porque parece que o governo federal não quer nos ouvir. Não é só aqui, mas em todo país”, diz o indígena.

Para Wagner e as demais lideranças que estão à frente da ocupação, a Portaria 303 interessa aos grandes latifundiários, aos grandes empreendimentos, caso das hidrelétricas e suas barragens, estradas e exploração de recursos minerais.

“Querem fazer as obras falando em economia e desenvolvimento, mas só vemos destruição, mortes e retiradas de direitos”, ataca Wagner.

Protestos em Cuiabá

Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, os povos indígenas também se mobilizaram em protesto pela revogação da Portaria 303. Mais de 150 índios e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) organizaram um ato público em frente ao órgão indigenista estatal.

Entre os povos presentes estavam os Paresi, Chiquitano, Nambikuara e Enauwenê-nawê. “Esse protesto é em repúdio e para pedir a revogação. Num prazo de sete dias, caso não haja uma resposta (positiva), vamos tomar medidas mais radicais, inclusive, fechamento de rodovias”, afirmou Ronaldo Zokezomaiake ao Diário de Cuiabá. Aliderança é Paresi da aldeia Rio Papagaio, em Sapezal.

Dois documentos foram protocolados na Funai, Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) de Cuiabá.

No primeiro, intitulado: Povos indígenas do estado do Mato Grosso: manifesto público, as comunidades externam indignação e repudiam a Portaria 303 da AGU.

“A história da humanidade, que deveria ter como essência e princípio o respeito à pessoa humana, ou seja, cada povo respeitando a cultura, o espaço e a diversidade de cada povo. Mas infelizmente os tempos e as gerações não testemunham esta convivência”, diz trecho do manifesto.

Em outro documento elaborado pelos indígenas, a Portaria 303 é tratada como Porcaria 303. “(…) é praticamente um ato inédito na política indigenista do Brasil recente, que explicitamente e publicamente o Governo Federal age de má fé”, escrevem os indígenas num dos trechos do texto.

Direcionado também ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento foi encaminhado à imprensa regional, nacional e internacional, bem como aos diversos setores da sociedade brasileira, comunidade internacional e às Nações Unidas (ONU).

Retomada no Mato Grosso do Sul

Além de protestos e ocupações, os povos protestam também contra a Portaria 303 fazendo retomadas. Cerca de 400 indígenas Guarani Kaiowá retomaram na madrugada desta sexta-feira parte de área de ocupação tradicional do tekoha Arroio Koral, município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.

O território é motivo de conflitos fundiários e judiciais: além das violências cometidas contra os Guarani Kaiowá, a homologação recente da terra indígena foi suspensa pelo STF. O processo, no entanto, ainda não foi votado por todos os ministros e a comunidade exige celeridade na decisão.

De acordo com as lideranças do movimento de retomada, a morosidade na demarcação, homologação e extrusão dos invasores não-índios dos territórios promove a violência contra os Guarani Kaiowá. Por essa razão, decidiram fazer a retomada: com a Portaria 303, avaliam que tal quadro de não cumprimento dos direitos constitucionais deve se agravar.

“Os fazendeiros da faixa de fronteira Brasil/Paraguai, juntos com seus pistoleiros, certamente vão reagir de modo violento contra essas lideranças em manifestação”, declarou nesta manhã Tonico benites Guarani Kaiowá, que pede a presença imediata das autoridades na região e a revogação da Portaria 303 da AGU.

Efeitos da Portaria 303

Indígenas não foram recebidos pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Almeida Adams – Foto: Ruy Sposati

A portaria pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

Justificando “flagrante inconstitucionalidade”, juristas, como Dalmo Dallari, e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da medida, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, revelou estar sendo pressionada. Para o movimento indígena e indigenista, justamente pelos interesses e interessados que articularam a iniciativa da AGU.

Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.

Desconsidera, assim, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004. Para os indígenas, o governo federal é cínico ao não revogar a portaria, publicada no momento em que os povos indígenas são chamados para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e para regulamentar a Convenção 169.

Por fim, a Portaria 303 determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – ou melhor, ainda não decidiu.

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AGÊNCIA BRASIL
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Advocacia Geral da União (AGU) vai receber na próxima semana lideranças indígenas que querem a revocação da Portaria nº 303. A norma é duramente criticada porque, segundo os índios, permite o uso de Terras Indígenas(TIs) para exploração econômica sem consulta dos ocupantes.

“É um desastre”, diz Ceiça Pitaguary, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participou de manifestação na entrada da sede da AGU em Brasília. Segundo ela, a portaria é “inconstitucional” ao permitir a instalação de grandes obras e o uso de recursos naturais. “Parece uma contradição ou trapalhada de um governo que recentemente editou um plano ambiental para as Terras Indígenas”.

Lindomar Terena, da TI Cachoeirinha (localizada na região do Pantanal – Mato Grosso do Sul), assinala que os índios estão buscando “respeito” e coerência. “O Brasil é signatário de acordos internacionais. É citado mundo afora como país exemplo, mas aqui dentro, na prática, a gente está vendo outra coisa”, diz ao citar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

Os dois acordos internacionais preveem a consulta prévia aos índios sobre uso de recursos naturais em seus territórios.

A portaria da AGU estabelece interpretação única de exceções e condições para acesso às Terras Indígenas pelas procuradorias jurídicas da Administração Pública Federal. A norma se baseia em condicionantes estabelecidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os indígenas, a decisão é restrita à Raposa Serra do Sol, pois os ministros do Supremo não estabeleceram alcance maior. Para os indígenas, a AGU se precipitou.

A decisão da AGU também é criticada pela Fundação Nacional do índio (FUNAI) que, no mês passado, soltou nota para vir “a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria nº 303”. Para a FUNAI, “a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do STF”.

Em resposta, o adjunto do advogado-geral da União, José Weber de Holanda Alves, afirma que “a AGU tomou no momento correto a posição que achou devida. Infelizmente essa portaria causou alguns tumultos na vida dos indígenas. Eles estão reivindicando a sua revogação e o governo está estudando se vai ser possível fazer ou não essa revogação”.

No dia 22 de agosto, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams deve se reunir com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a quem a FUNAI está subordinada, para discutir a norma. A aplicação da Portaria nº 303 está suspensa até 24 de setembro.

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FOLHA DE SÃO PAULO (DO VALOR)

AGU discutirá com índios portaria que libera obras em reservas

A AGU (Advocacia-Geral da União) receberá formalmente na próxima semana representantes de comunidades indígenas que questionam a Portaria nº 303/201. A norma causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas.

O encontro foi definido após lideranças indígenas cobrarem a revogação imediata do texto, na manhã desta sexta-feira, na sede da AGU em Brasília.

A AGU suspendeu temporariamente a vigência da portaria para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) ouça as comunidades.

A norma tinha como objetivo uniformizar a atuação jurídica do Poder Judiciário, seguindo as diretrizes dadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que ocorreu em 2009.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros) tem mobilizado, juntamente com outras organizações regionais, uma onda de ocupações e manifestações contrárias à revisão das normas de demarcação de terras indígenas.

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G1 – MA

Servidores reivindicam melhores salários e condições de trabalho.
Apenas serviços considerados essenciais estão sendo mantidos.

Polícia Rodoviária, UFMA, Polícia Federal e Incra. Quatro instituições federais estão com as atividades paralisadas no Maranhão. Aumento de salários e melhores condições de trabalho são as principais reivindicações dos grevistas, como mostrou reportagem exibida no JMTV 1ª edição.

A manifestação dos policiais rodoviários federais foi facilmente percebida na fila quilométrica que se formou na BR-010, que corta a região tocantina. A fiscalização minuciosa e demorada denunciava a falta de condições de trabalho com o efetivo reduzido em todo o país. No Maranhão, por exemplo, são apenas 230 patrulheiros.

Quatro órgãos públicos federais estão em greve no Estado. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) os alunos estão há quase três meses sem assistir aula. A greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está perto de completar dois meses e até agora não houve sinalização de nenhuma proposta governamental aos trabalhadores, que tiveram a ameaça de terem seus pontos cortados.

A Funai aderiu ao movimento nacional há exatamente um mês. O sucateamento da frota de veículos e a falta de estrutura nas coordenações técnicas estão entre os principais problemas na regional de Imperatriz, além da questão salarial.

No início da semana a Polícia Federal também suspendeu o atendimento ao público. Na delegacia de Imperatriz, apenas casos específicos, como a emissão de passaporte estão sendo resolvidos.

A pauta de reivindicações dos servidores, de um modo geral contempla a reestruturação das carreiras e melhores condições de trabalho.

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G1 – VALOR ON LINE

A Advocacia-Geral da União (AGU) receberá formalmente na próxima semana representantes de comunidades indígenas que questionam a Portaria nº 303/2012 do órgão, que causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas. O encontro foi definido após lideranças indígenas cobrarem a revogação imediata do texto, na manhã desta sexta-feira, na sede da AGU em Brasília.

A AGU suspendeu temporariamente a vigência da portaria para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ouças as comunidades. A norma tinha como objetivo uniformizar a atuação jurídica do Poder Judiciário, seguindo as diretrizes dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que ocorreu em 2009.

A Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) tem mobilizado, juntamente com outras organizações regionais, uma onda de ocupações e manifestações contrárias à revisão das normas de demarcação de terras indígenas.

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CIMI
Indígenas ocupam sede da AGU em Brasília pela revogação da Portaria 303

Mais de 50 lideranças indígenas de todo país ocuparam na manhã desta sexta-feira, 10, a sede da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília. “Exigimos a revogação imediata da Portaria 303”, gritaram os indígenas durante ação pacífica e de protesto.

Mobilizados pela Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), organizações regionais como Coiab (da Amazônia brasileira), Arpin-Sul (estados ao Sul do país), Apoinme (Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do Nordeste), Aty Guasu e Arpipan (indígenas do Pantanal).

Entre as lideranças, estão Raoni Metuktire Kayapó, Megaron Txucarramãe, cacique Babau Tupinambá, Kleber Apurinã, Lindomar Terena, além de representantes de povos de todas as regiões do país. A exigência é de uma audiência com o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams,

O ministro se negou a recebê-los nesta sexta-feira apontando as próximas semanas para o encontro. A ação, porém, foi articulada com diversas outras que foram estouradas desde esta quinta-feira, 9. Todas pediram a revogação imediata da Portaria 303.

Em Tocantins, cerca de 150 indígenas ocuparam também na manhã desta sexta-feira a sede da AGU de Palmas. O movimento reivindica a revogação imediata da Portaria 303, publicada no último dia 16 de julho.

A mobilização começou com o trancamento da Avenida Teotônio Figurado, uma das principais artérias da capital tocantinense. Seis povos se articulam na ação: Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Karajá de Xambioá e Krahô-Kanela.

“Queremos que a Portaria 303 seja rasgada. É mais violação dos nossos direitos. Queremos nossas terras demarcadas para vivermos nela”, afirma Wagner Krahô-Kanela. Ele explica que cada vez mais querem “detonar” os povos indígenas.

Um dos pontos da portaria é a revisão de demarcações de terras indígenas. Para os indígenas, a demarcação precisa ser feita de acordo com as leis, não como os políticos e seus aliados do agronegócio querem.

Os indígenas exigiram a presença do coordenador da AGU de Palmas para que ele ouça os povos e “veja a indignação, porque parece que o governo federal não quer nos ouvir. Não é só aqui, mas em todo país”, diz o indígena.

Para Wagner e as demais lideranças que estão à frente da ocupação, a Portaria 303 interessa aos grandes latifundiários, aos grandes empreendimentos, caso das hidrelétricas e suas barragens, estradas e exploração de recursos minerais.

“Querem fazer as obras falando em economia e desenvolvimento, mas só vemos destruição, mortes e retiradas de direitos”, ataca Wagner.

Protestos em Cuiabá

Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, os povos indígenas também se mobilizaram em protesto pela revogação da Portaria 303. Mais de 150 índios e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) organizaram um ato público em frente ao órgão indigenista estatal.

Entre os povos presentes estavam os Paresi, Chiquitano, Nambikuara e Enauwenê-nawê. “Esse protesto é em repúdio e para pedir a revogação. Num prazo de sete dias, caso não haja uma resposta (positiva), vamos tomar medidas mais radicais, inclusive, fechamento de rodovias”, afirmou Ronaldo Zokezomaiake ao Diário de Cuiabá. Aliderança é Paresi da aldeia Rio Papagaio, em Sapezal.

Dois documentos foram protocolados na Funai, Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) de Cuiabá.

No primeiro, intitulado: Povos indígenas do estado do Mato Grosso: manifesto público, as comunidades externam indignação e repudiam a Portaria 303 da AGU.

“A história da humanidade, que deveria ter como essência e princípio o respeito à pessoa humana, ou seja, cada povo respeitando a cultura, o espaço e a diversidade de cada povo. Mas infelizmente os tempos e as gerações não testemunham esta convivência”, diz trecho do manifesto.

Em outro documento elaborado pelos indígenas, a Portaria 303 é tratada como Porcaria 303. “(…) é praticamente um ato inédito na política indigenista do Brasil recente, que explicitamente e publicamente o Governo Federal age de má fé”, escrevem os indígenas num dos trechos do texto.

Direcionado também ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento foi encaminhado à imprensa regional, nacional e internacional, bem como aos diversos setores da sociedade brasileira, comunidade internacional e às Nações Unidas (ONU).

Retomada no Mato Grosso do Sul

Além de protestos e ocupações, os povos protestam também contra a Portaria 303 fazendo retomadas. Cerca de 400 indígenas Guarani Kaiowá retomaram na madrugada desta sexta-feira parte de área de ocupação tradicional do tekoha Arroio Koral, município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.

O território é motivo de conflitos fundiários e judiciais: além das violências cometidas contra os Guarani Kaiowá, a homologação recente da terra indígena foi suspensa pelo STF. O processo, no entanto, ainda não foi votado por todos os ministros e a comunidade exige celeridade na decisão.

De acordo com as lideranças do movimento de retomada, a morosidade na demarcação, homologação e extrusão dos invasores não-índios dos territórios promove a violência contra os Guarani Kaiowá. Por essa razão, decidiram fazer a retomada: com a Portaria 303, avaliam que tal quadro de não cumprimento dos direitos constitucionais deve se agravar.

“Os fazendeiros da faixa de fronteira Brasil/Paraguai, juntos com seus pistoleiros, certamente vão reagir de modo violento contra essas lideranças em manifestação”, declarou nesta manhã Tonico benites Guarani Kaiowá, que pede a presença imediata das autoridades na região e a revogação da Portaria 303 da AGU.

Efeitos da Portaria 303

A portaria pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

Justificando “flagrante inconstitucionalidade”, juristas, como Dalmo Dallari, e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da medida, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, revelou estar sendo pressionada. Para o movimento indígena e indigenista, justamente pelos interesses e interessados que articularam a iniciativa da AGU.

Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.

Desconsidera, assim, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004. Para os indígenas, o governo federal é cínico ao não revogar a portaria, publicada no momento em que os povos indígenas são chamados para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e para regulamentar a Convenção 169.

Por fim, a Portaria 303 determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – ou melhor, ainda não decidiu.

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