1º Fórum Ampliado de Servidores da Funai

DOCUMENTO FINAL DO FÓRUM AMPLIADO DE SERVIDORES E SERVIDORAS DA FUNAI

4 a 6 de junho de 2012

Contextualização
Entre os dias 4 e 6 de junho estiveram reunidos, em Brasília – DF, cerca de 60 servidores no Fórum Ampliado de Servidores e Servidoras da Funai. O Fórum contou com representantes das Coordenações Regionais de Campo Grande, Governador Valadares, Palmas, Tucumã, Cacoal, Dourados, Ponta Porã, Boa Vista, Museu do Índio e Sede, para discussão da pauta de reivindicações específica da Fundação. Entre as questões discutidas, destacam-se os seguintes temas:
. Plano de Carreira Indigenista – PCI;
. Estruturação e melhoria das condições de trabalho das Coordenações Regionais – CR’s, das Coordenações Técnicas . . . . . Locais – CTL’s e Frentes de Proteção Etnoambiental – FPE’s;
. Revisão do Decreto nº 7.056/2009;
. Participação de servidores na construção do Regimento Interno do órgão;
. Orçamento e Infraestrutura da Funai;
. Formação continuada de servidores;
. Realização de novo concurso.

Divididos em quatro grupos de trabalho, os servidores compartilharam experiências, condições de trabalho, dificuldades enfrentadas, visando à construção de um documento final a ser encaminhado à Diretoria de Administração e Gestão, à Presidência da Funai e a outras instituições que estejam relacionadas às reivindicações.
A despeito das dificuldades de orçamento, logística e estrutura, ficou consensuada a importância da manutenção do Fórum a fim de promover uma nova forma de organização dos servidores que permita encaminhar propostas concretas para a valorização dos servidores e da própria instituição, visando à melhoria dos serviços prestados aos povos indígenas. Nesse sentido, o Fórum pretende se estabelecer como um espaço permanente na Fundação que permita o diálogo entre os servidores, as organizações indígenas e as diretorias do órgão a fim de garantir a valorização dos servidores, o fortalecimento da instituição e a implementação efetiva da política indigenista.

Por fim, cumpre destacar que essas discussões se dão paralelamente à pauta unificada de greve, articulada junto a outros órgãos e capitaneada pela Confederação Nacional de Servidores Públicos Federais – Condsef, desde 24 de janeiro de 2012. A pauta trata, sobretudo, da definição da data-base em 1º de maio e do estabelecimento de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

Sistematização das propostas elaboradas pelo Fórum Ampliado

1. Aspectos relacionados à Gestão Administrativa e Institucional
1.1 Garantia da participação efetiva de servidores (Sede, CR’s, CTL’s, FPE’s, Comitês Regionais) e indígenas nas discussões relativas à estrutura do órgão, especialmente no que se refere ao Decreto de Reestruturação e Regimento Interno, por meio da formação de Grupos de Trabalho e de audiências/debates ampliados;
1.1.1 A criação e localização das CR’s e CTL’s deve ser definida por meio de critérios técnicos, logísticos, administrativos, considerando as reais demandas e especificidades dos povos indígenas jurisdicionados a essas unidades;
1.1.2 As atribuições/competências das Coordenações Gerais a serem definidas no Regimento Interno devem ser discutidas entre as CGs no sentido de garantir a sinergia de ações e evitar a duplicidade de esforços, ações e recursos.
1.2 Garantia da participação efetiva de servidores (Sede, CR’s, CTL’s, FPE’s) na construção dos Planejamentos Estratégico e Operacional da Fundação, que deverão ocorrer com uma frequência adequada para planejar, avaliar e reavaliar as ações executadas e os resultados alcançados;
1.2.1 Realizar diagnóstico sobre o sistema de gestão da Fundação que deverá resultar em ações concretas para a melhoria da gestão responsável, eficiente e transparente do órgão;
1.2.2 Estabelecer com clareza as distinções entre as atividades meio e fim com o intuito de definir melhor a atuação da DAGES, DPT e DPDS no que se refere à compra/manutenção de veiculos, combustível, equipamentos.
1.3 Instituir fóruns de debate para discutir temas relevantes afetos aos povos indígenas (PAC, PEC 215, PL Mineração, Conhecimentos Tradicionais e Práticas associadas à Biodiversidade, Transgênicos, Mudanças Climáticas, Licenciamento), construindo posicionamentos institucionais para orientar as decisões e ações da Fundação;
1.4 Instituir a representação de servidores da Funai na CNPI e, posteriormente, no Conselho;
1.5 Definir com clareza o papel da Funai frente aos demais órgãos e fortalecer seu papel de coordenação, articulação e execução.

2. Aspectos relacionados a Recursos Humanos
2.1 Remuneração
· Implementação do reajuste previsto na tabela elaborada pela COLEP/DAGES, ainda em 2012;
· Cobrar definição do MPOG sobre adicionais de insalubridade, localização e atuação em áreas de fronteira.

2.2 Plano de Carreira
· Solicitar assessoria técnica e jurídica do MPOG para reelaboração do Plano de Carreira Indigenista com indicação de técnicos para trabalharem, de imediato, com a comissão já existente para atualização do PCI;
· Formalização imediata de um Grupo de Trabalho, a ser composto pela Comissão do PCI, incluindo representantes da Direção da Funai e do MPOG;
· Estabelecer um cronograma para condução dos trabalhos do GT com previsão de conclusão até a primeira quinzena de dezembro de 2012.

2.3 Concurso Público
· Realização de concurso público para preenchimento total das 3.100 vagas, visando ao cumprimento da lei n° 11.907, de 02/02/2009, que cria os cargos de Indigenista Especializado (600 vagas), Agente em Indigenismo (1.800 vagas) e Auxiliar em Indigenismo (700 vagas), com publicação do edital de novo concurso público até dezembro de 2012;
· Previsão de cota para indígenas no edital do concurso público;
· Especificação e previsão de quantitativo de vagas das áreas de atuação e conhecimento para o cargo de indigenista especializado;
· Previsão de curso de formação, com caráter eliminatório, durante o processo seletivo do concurso.

2.4 Formação Continuada de Servidores
· Realização de curso de formação para os novos servidores (ingressos dos concursos de 2004 e 2010), prevendo temas das áreas meio e fim. Os programas devem valorizar a memória e a experiência dos servidores da Funai;
· Estabelecer um Núcleo de Memória da Funai;
· Dar publicidade às oportunidades de formação e capacitação e à aplicação dos recursos do orçamento destinados a este fim;
· Apoiar demandas de servidores para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação em áreas afins às suas atribuições.

2.5 Remoção de servidores
· Dar transparência e ampla divulgação aos critérios para remoção dos servidores, com a elaboração de concurso interno.

2.6 Frentes de Proteção Etnoambiental – FPE’s
· Regularizar imediatamente a situação de trabalho dos Auxiliares em Indigenismo que atuam nas FPE´s, perpassando questões relacionadas às particularidades da escala de trabalho e condições de infraestrutura.

3. Aspectos relacionados a Orçamento e Infraestrutura
· Capacitação constante dos servidores da área meio;
· Realização de concursos específicos para a contratação de profissionais capacitados em gestão pública, economia, contabilidade e administração, tanto para a Sede como para as unidades descentralizadas;
· Criação, implementação, alimentação e manutenção de um banco de dados tanto da infraestrutura existente quanto dos recursos humanos;
· Realização de estudos para definição da necessidade orçamentária para a estruturação e funcionamento de todas as unidades da Funai;
· Realização de estudos de perfil e locação de servidores (melhor gestão de RH);
· Efetivação do planejamento estratégico da Funai concomitantemente à discussão e implementação do regimento interno (é por meio dele que as metas institucionais e individuais são traçadas – sem as quais as avaliações não são válidas);
· Adequação orçamentária e plano de investimento que seja capaz de realizar a reestruturação de maneira adequada;
· Adoção de critérios estritamente técnicos para a distribuição orçamentária de forma que nenhuma regional não fique contemplada por motivos políticos;
· Adoção de mecanismos para que as decisões dos comitês regionais, uma vez formados, tenham condições de trabalho e orçamento para a implementação de suas resoluções;
· Maior agilidade nos procedimentos burocráticos para execução orçamentária a fim de que o recurso destinado à Funai não venha a ser empenhado por outra instituição mais dinâmica;
· Capacitação constante para os servidores que trabalham com o SIASG a fim de que um recurso alocado para um mês distante não venha a ser recolhido antes da realização da atividade por ausência de informações sobre a programação e calendário por parte dos órgãos reguladores;
· A gestão não pode recusar orçamento a uma regional devido ao acúmulo de recursos parados em outras regionais por problemas de gestão;
· Coordenações Gerais e Regionais devem realizar o planejamento com criação de fundos para situações emergenciais ou imprevistas (os mesmos devem estar sinalizados dessa forma no SIASG para não serem recolhidos);
· Garantir que a DAGES faça constante gestão junto aos ministérios responsáveis para a garantia do orçamento necessário para o bom funcionamento da Funai;
· Solicitar da DAGES a elaboração de um relatório/documento que explicite como a reestruturação foi concebida, quais estudos foram realizados bem como quais os mecanismos e estratégias técnicas e políticas estão sendo pensados para a conclusão da re-reestruturação de maneira bem sucedida.

4. Aspectos relacionados a Prerrogativas Institucionais
· Faz-se necessário estreitar a articulação juntamente com a SESAI e com outros órgãos relacionados à saúde indígena para promover as discussões sobre a questão, formando um grupo para dar diretrizes em relação ao tema. A pauta seria o fortalecimento da Funai para orientar o exercício de outros órgãos que atendem às demandas de saúde, incluindo-se também discussões sobre a educação diferenciada, devendo-se ainda promover a fiscalização das ações executadas;
· Fortalecimento do poder institucional da Funai para que haja qualificação em coordenar as ações das políticas indigenistas nos diversos órgãos e ministérios, como aqueles envolvidos com a saúde, educação e promoção social dos povos indígenas;
· A Funai deve buscar meios para regulamentação do seu poder de polícia visando à efetividades das ações de fiscalização nas terras indígenas e a segurança dos servidores e povos indígenas. Ressalta-se que se trata de um poder de polícia administrativo, similar ao dos órgãos Ibama e ICMBio, que prevê a criação da carreira de fiscal, o que implica servidor com formação específica e capacitação continuada;
· Os povos indígenas devem ser consultados no planejamento estratégico de empreendimentos de alto impacto ambiental, ligados aos projetos de desenvolvimento do país, conforme Convenção 169 da OIT, e, além disso, a manifestação da FUNAI deve ser vinculante ao processo de decisão dos órgãos licenciadores dos empreendimentos em que as terras e povos indígenas sejam afetados diretamente bem como naqueles localizados em seu entorno.
· Destaca-se a necessidade de formulação de uma política indigenista específica para os indígenas citadinos e aqueles que se encontram em terras indígenas de contexto urbano, ampliando a atuação da Funai na promoção de direitos para esses indígenas;
· Para que todas as questões sejam levadas em prática, é necessário que se estabeleçam comissões, portariadas pela Presidência da Funai, para acompanhar o andamento dos itens da pauta específica com o intuito de evitar que após a greve, as discussões e reivindicações sejam esquecidas, como historicamente tem ocorrido.

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