Ministro adjunto da AGU, José Weber de Holanda, admite possibilidade de revogação da portaria

Grupo é recebido pelo ministro adjunto da AGU

Um grupo formado por 15 lideranças indígenas vinculadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), servidores da Funai em greve – representados pela Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) – e representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) tiveram uma agenda extensa esta semana, em Brasília. As três instituições se uniram contra uma série de medidas em curso, no Executivo e no Legislativo, que ferem os direitos indígenas e contribuem para o desmonte da Fundação Nacional do Índio.

Cerca 30 pessoas compõem a comissão que marcou presença no Congresso Nacional, no Ministério Público Federal (MPF), na Advocacia Geral da União (AGU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Um manifesto pela revogação da portaria 303 da AGU, que afeta os povos indígenas, e do Decreto 7778/2012, de reestruturação da Funai, assinado pelas três entidades, foi entregue em todos esses órgãos. O documento repudia ainda as tentativas de mudança na Constituição, com a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira pela manhã, o grupo foi recebido pelo ministro adjunto da AGU, José Weber de Holanda. Segundo ele,  o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estava na Casa Civil, onde teria reunião por todo o dia, mas prometeu marcar uma audiência para antes do dia 22, data em que Adams terá reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar dos rumos da portaria 303. Holanda ouviu a posição dos indígenas contra a portaria e admitiu que há possibilidade de que ela ser revogada ou reeditada.

Os indígenas denunciam que a portaria acirrou os conflitos em alguns municípios. Segundo Lindomar Terena, no Mato Grosso do Sul, a portaria, mesmo suspensa, virou lei. “As rádios estão dizendo que os fazendeiros não têm de sair das terras, por causa da portaria. Os pistoleiros estão invadindo aldeias Guarani e Terena”, afirmou.

Agenda de ontem

Ministério Público– A vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, Débora Duprat, recebeu os representantes do movimento no final da tarde de ontem. Além do documento conjunto, os servidores da Funai em Greve e representante da Ansef entregaram denúncia sobre o desmonte da Funai, solicitando ação imediata do Ministério Público para resolução e minimização dos problemas apresentados. Todos os documentos encaminhados pelas coordenações regionais e frentes de proteção, ao Comando de Greve, foram anexados.

Audiência com Débora Duprat, no MPF

A vice-procuradora ressaltou que o cenário atual é preocupante com relação aos direitos já assegurados aos povos indígenas e informou que o MPF tem processo preparado para pedir a revogação da portaria 303 da AGU, caso a própria AGU não a revogue. Duprat salientou a necessidade dos povos indígenas se articularem em defesa de seus direitos assegurados. Para ela, é fundamental que os indígenas levem o máximo de informações sobre o que tem acontecido em seus territórios em decorrência desses atos, para que o MPF possa tomar as devidas providências.

Congresso – O grupo foi recebido nesta quinta-feira pelo presidente e pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT MA) e Érika Kokai (PT-DF), com participação do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e da assessoria do Padre Ton, presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que estava fora de Brasília. No Senado, a agenda foi com o senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos senadores que apoiam a causa indígena. Os parlamentares manifestaram apoio às reivindicações conjuntas e ao movimento de greve dos servidores.

STF – No Supremo Tribunal Federal, Cimi entregou uma representação pela inconstitucionalidade da portaria 303, da AGU, ao chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes. Não foi possível falar com nenhum dos ministros, por conta do julgamento do “mensalão”.

Os indígenas estarão até terça-feira em Brasília e pretendem ser recebidos pela presidente da Funai, Marta Maria Azevedo.

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