Notícias do dia 7/08

BRASIL DE FATO

Policiais federais entram em greve

Servidores de 25 estados e do Distrito Federal paralisam os trabalhos devido à falta de avanços nas negociações com o governo

Policiais entregaram armas e distintivos em ato em São Paulo – Foto: Marcelo Camargo/ABr

Policiais federais iniciam uma greve nacional em todo o país a partir desta terça-feira (7). Servidores de 25 estados e do Distrito Federal paralisam os trabalhos devido à falta de avanços nas negociações com o governo federal, que já se estendem por quase três anos.

Os policiais reivindicam reestruturação salarial e na carreira. Eles também pretendem alertar a população para o sucateamento da Polícia Federal, a evasão de profissionais e a total falta de recursos que impede o cumprimento das funções.

Em nota, o Comando de Greve em Minas Gerais afirma que “se o governo federal vem esquecendo a história recente e utilizando cada vez mais as Forças Armadas para o trabalho em segurança pública, é preciso superar essa tendência com a construção de uma polícia democrática, cidadã, competente e independente”.

Com a greve, estarão suspensas as investigações em curso e as emissões de passaporte, salvo casos de emergência. Serão mantidos os efetivos mínimos de serviço e operações-padrão nas fronteiras e aeroportos.

Manifestações estão programadas por todo o país. Os policiais federais terão uma assembleia na próxima sexta-feira (10) para avaliar o movimento grevista.

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CIMI – NOTÍCIAS

Movimento Indígena promove mobilizações contra as violações de seus direitos

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira, 9, foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as crescentes violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

O capítulo mais recente e grave desses abusos patrocinados pelo Poder Executivo foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho de 2012, pela Advocacia Geral da União (AGU). Um instrumento jurídico claramente inconstitucional, que tem como único objetivo manipular uma decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, soma forças ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e à Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF), neste dia nacional de protesto, para exigir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Enquanto as comunidades e aldeias de todo o país estarão se mobilizando localmente para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma comissão de 15 lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana em Brasília para a entrega de um manifesto que tem como objetivo alertar as autoridades federais para a gravidade desta situação.

Agenda em Brasília

A comissão de lideranças indígenas que estará em Brasília se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), às 10 horas do dia 9. No período da tarde, as lideranças participam de audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por assuntos relacionados à questão indígena, na Procuradoria Geral da República/ Ministério Público Federal.

No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações, prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do manifesto assinado pela APIB, CIMI e ANSEF, intitulado “Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca vistas na história do Brasil democrático”.

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G1 – RO

Indígenas de várias etnias realizam manifestação em Ji-Paraná, RO

Portaria vai favorecer grandes latifundiários, diz coordenador da Funai. Líderes indígenas temem invasões nos territórios.

Cerca de 80 índios de várias etnias se reuniram na manhã desta terça-feira (7) em Ji-Paraná, RO, em frente a Fundação Nacional do Índio (Funai) para uma manifestação contra a publicação da Portaria 303 que trata do direito de uso e de soberania de terras indígenas. Os professores do Curso Intercultural da Universidade Federal de Rondônia (Unir) também participaram da manifestação.

A Portaria 303 determina sobre os procedimentos relacionados às terras indígenas como a proibição de ampliação de terras já demarcadas, com exceção de casos em que for verificado um erro no procedimento administrativo original.

Segundo Vicente Batista Filho, um dos coordenadores da Funai, a portaria vai favorecer grandes latifundiários. “Os índios serão penalizados, ferindo os direitos, todo ato proposto deve ser questionado com a comunidade indígena. Eles serão os mais atingidos”, afirma Vicente.

A medida está suspensa até o fim de setembro. O advogado geral da União Luís Inácio Adams disse que não vai revisar a medida, apenas prolongará o prazo para que haja diálogo com os indígenas.

Segundo o representante da etnia Suruí, Joaton Suruí, a população está crescendo dentro da reserva e o território é pequeno. “Essa é a grande preocupação de todos. O que já é pequeno pode ficar ainda mais”, diz o indígena.
Em Rondônia existem pelo menos 12 mil índios e, de acordo com os líderes indígenas, a mudança nas demarcações pode favorecer as invasões nos territórios.

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TERRA – NOTÍCIAS

Organizações acusam governo brasileiro de não ouvir indígenas

Um estudo realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e que será publicado em setembro afirma que 454 empreendimentos concluídos, previstos ou já em andamento no Brasil afetam, de alguma maneira, 333 terras indígenas. E, segundo avaliação do Cimi, nenhum dos 158 povos afetados foi devidamente consultado pelo governo federal antes do início das obras, como determina a lei.

Segundo o estudo, que foi antecipado à DW Brasil, pouco mais da metade desses empreendimentos visam a exploração energética, como usinas hidrelétricas, e 34% deles são obras de infraestrutura, como estradas. Há ainda projetos nas áreas de mineração, agronegócio e ecoturismo.

Organizações de apoio aos povos indígenas e representantes do Ministério Público Federal engrossam o coro e acusam os sucessivos governos brasileiros de ignorar, desde 1988, o artigo 231 da Constituição, que determina a consulta direta às comunidades afetadas antes da implementação de qualquer obra ou empreendimento.

O Brasil também estaria descumprindo um compromisso acertado em âmbito internacional após a ratificação, em 2004, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em abril do ano passado, a Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou a pedir que o governo brasileiro suspendesse as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por não ter consultado os povos na bacia do rio Xingu. Os trabalhos foram embargados, mas no fim do ano passado eles foram liberados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O governo se defende e garante que, no caso específico de Belo Monte, as oitivas (consultas às comunidades afetadas) foram realizadas, e põe a culpa na falta de um modelo padrão para a realização das consultas. Para os críticos, o governo vem apenas realizando reuniões entre autoridades públicas e comunidades indígenas, que na maioria das vezes servem apenas para comunicar os projetos já em andamento, sem de fato ouvir a opinião dos habitantes da região.

Não é só Belo Monte

Belo Monte ganhou notoriedade internacional e acabou virando um caso emblemático do alegado atropelo das autoridades brasileiras sobre os direitos dos indígenas de participar ativamente dos projetos que afetam suas áreas. Mas está longe de ser o único. O Ministério Público Federal tem entrado com diversas ações na Justiça para embargar obras que não atendem à Convenção 169.

Há poucos dias, por exemplo, o TRF1 determinou a paralisação imediata das obras de outra usina, a de Teles Pires, na divisa entre os Estados do Pará e do Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto.

O secretário-adjunto do Cimi, Saulo Feitosa, que coordenou o estudo sobre os impactos de empreendimentos em terras indígenas, diz que a maioria das obras citadas no levantamento está localizada na Amazônia e na região Centro-Oeste, onde também estão cerca de 90% das áreas destinadas a ocupações de povos indígenas no país. Essas áreas apresentam um enorme potencial energético e, apesar das críticas de ambientalistas, a presidente Dilma Rousseff já ressaltou inúmeras vezes que o Brasil não deixará de explorar o filão.

“Há uma previsão de que, nos próximos 50 anos, o número de hidrelétricas na Amazônia chegará a 302”, ressalta Feitosa. Justamente por causa das dimensões dos projetos do governo, defende o secretário-adjunto do Cimi, as populações precisam ser informadas e consultadas. “Se há um planejamento energético a médio ou longo prazo, isso tem que ser dito para que os povos possam medir as consequências dos impactos, já que suas terras vão ser afetadas várias vezes”, disse ele.

Biviany Rojas, advogada da organização ambientalista Instituto Socioambiental, ressalta que o Brasil foi pioneiro no mundo em estabelecer direitos específicos aos indígenas em sua Constituição e lamenta que o país não consiga cumprir a própria lei. “Num Estado democrático não se pode negar a pessoas que habitam uma terra, como os povos indígenas, a possibilidade de discutir como e o quê vai ser feito nela”, critica.

Feitosa também culpa a pressão de empresários dos setores da mineração, do agronegócio e do setor energético pela ausência de oitivas “feitas de maneira correta” com os povos indígenas. “Para o governo, é conveniente não consultar” a fim de atender, segundo ele, os interesses desses grupos econômicos e políticos. “Muitos grupos políticos são da própria base de apoio do governo”, afirmou.

Portaria controversa

No início de ano, o governo criou o grupo de trabalho interministerial (GTI) para estabelecer normas de consulta direta aos indígenas, evitando a chuva de críticas e de processos judiciais. Formado por representantes de 26 órgãos públicos – entre eles o Itamaraty, a Funai e o Ministério de Minas e Energia – e de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, o GTI deve finalizar um modelo para as oitivas até o fim de 2013.

“Tem havido consulta prévia”, defende Sílvio Albuquerque, representante do Itamaraty no GTI e um dos coordenadores do grupo. Segundo ele, “a regulamentação do mecanismo de consulta vai permitir com que as autoridades tenham procedimento padrão em situações semelhantes”.

No entanto, no dia 16 de julho, a publicação de uma portaria pela Advocacia Geral da União (AGU) provocou indignação entre as organizações indígenas. Segundo as entidades, a portaria inviabilizaria os trabalhos do GTI por dispensar a consulta no caso de obras consideradas “estratégicas”. Sob pressão da Funai, uma semana depois de editado, o texto foi suspenso pela AGU por 60 dias.

“A portaria é totalmente contraditória e tem um intenção política muito clara: tumultuar o processo. Mesmo sem força de lei, ela impede a ação de órgãos sob orientação da AGU, como a Funai, e cria argumentos para que os invasores tradicionais das terras indígenas possam justificar suas ações com base nela”, critica Feitosa.
Albuquerque reconhece que a edição da portaria acabou gerando uma desconfiança entre os interlocutores dos povos indígenas no GTI. Ele admite que o texto da AGU pode ser mudado quando o prazo para a suspensão acabar.
“Um componente essencial neste processo é a existência de boa fé e transparência na relação entre povos consultados e governo”, afirma o diplomata. “E minha expectativa é de que o trabalho que começamos em janeiro termine com uma proposta concreta que atenda às expectativas dos povos indígenas, quilombolas e também da Organização Internacional do Trabalho e do governo federal”, disse ele.

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