Presidente do Tribunal Regional Federal mantém liminar que garante o pagamento dos salários dos grevistas

Foto: Sindsep-DF

A informação foi dada nesta quinta-feira, 2, durante assembleia dos servidores federais no Distrito Federal. O desembargador federal Mário César Ribeiro justificou a decisão, dizendo que “não foi apontada a existência de decisão judicial declarando abusivo o movimento paredista”. Ele citou ainda uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que afastou o argumento de que a greve causa grave lesão à economia pública, tendo em vista que os valores referentes aos salários dos servidores grevistas já estão consignados no orçamento anual da União.

Em outra decisão tomada ontem no fim do dia, desta vez do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (DF), o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, foi intimado a providenciar em 48 horas a criação de folhas suplementares dos grevistas, para reposição dos descontos efetuados por alguns órgãos. O descumprimento da ordem acarretará multa e ação de ilícito penal e improbidade administrativa para o secretário.

As duas decisões foram consideradas uma vitória e um estímulo para a continuidade do movimento, numa semana em que o governo desmarca reuniões agendadas com a Condsef e entidades representativas dos grevistas, sem apresentar nenhuma resposta às reivindicações. O advogado do Sindsep informou ainda que o sindicato está preparando uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impedir que o governo alcance o objetivo do decreto 7777/2012, de substituir os servidores em greve por servidores municipais e estaduais.

A Funai participou da assembleia, informando que, mais do que pelo salário, os servidores continuam em greve contra o desmonte da Funai e pela melhoria dos serviços em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Próximos atos – No dia 7 de agosto, terça-feira, os servidores vão fazer um ato em frente ao Palácio do Planalto; dia 9 de agosto, haverá atos convocados pela CUT, em todo o Brasil, para exigir que a presidente Dilma negocie com os servidores; de 13 a 17 de agosto, haverá um acampamento dos servidores em Brasília, com marcha nacional no dia 17, em resposta ao governo pela intransigência no processo. As reuniões canceladas pelo Ministério do Planejamento foram remarcadas para esses dias.

Situação de outros órgãos em greve

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra – Estão com um movimento forte no Brasil todo. Das 30 unidades descentralizadas, 28 estão em greve e que o movimento continua crescendo. O representante do Incra disse que os servidores também lutam pela reestruturação do órgão. Segundo ele, com as atuais condições não há como atender as demandas, mas ressalta que não adianta equipar com salários baixíssimos, pois quem passa nos concursos acaba indo embora.

Arquivo Nacional –  Greve continua crescendo. No Rio de Janeiro a greve atingiu 100% dos servidores. Os servidores do Arquivo Nacional se solidarizaram com os da Funai, dizendo que quem está na greve tem um compromisso real com o serviço público, pois está lutando contra o desmonte e a situação precária dos órgãos a que pertencem.

Ministério do Meio Ambiente – Fiscais federais decidiram pela greve a partir da próxima segunda-feira.

Ministério do Turismo – Em greve desde a última segunda-feira, 30.

Ministério da Saúde e Funasa- Continuam em greve.

Hospital das Forças Armadas – Continua forte na greve.

Ministério da Educação – Ainda não decidiu pela greve. Continua negociando.

Ministério da Fazenda – Não parou, mas a Receita Federal parou por um dia.

Banco Central – Haverá assembleia para decidir se entram na greve.

Ministério da Justiça – Optou por deixar a greve e se manter em estado de greve.

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