Presidente da Funai não comparece para prestar esclarecimentos sobre decreto

Carta assinada pela Diretoria Colegiada explica, de forma geral, as mudanças e acena para participação dos servidores na elaboração do Regimento Interno

A presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, não compareceu ao auditório da Sede da Funai nesta quarta-feira para prestar os esclarecimentos a respeito das implicações do Decreto nº 7778/12, que traz modificações na estrutura da Funai. Também não enviou nenhum representante para prestar as informações e tirar as dúvidas dos servidores, conforme solicitado pela Ansef e pelos servidores em greve. Em vez disso, mandou entregar uma carta com explicações gerais sobre as mudanças, que foi lida para a plateia.

Cerca de 70 servidores estiveram presentes e se sentiram desprestigiados com a falta de informações por parte da presidência. Desde que assumiu o cargo, a presidente Marta Maria Azevedo não reuniu os servidores para se apresentar, apresentar a equipe, e dizer que planos tem para o órgão indigenista. Os servidores presentes – em greve e também os que não aderiram à greve – decidiram preparar uma resposta à carta e uma nota de repúdio à forma como são feitas alterações, sem participação de servidores ou indígenas, em matérias que os afetam.

A carta, assinada pela Diretoria Colegiada, diz que o objetivo do decreto é fortalecer a Funai, aperfeiçoando o Decreto 7.056 de 28 dezembro de 2009. Justifica a criação da Coordenação Geral de Licenciamento e diz que a Coordenação Geral de Educação foi transformada em Coordenação Geral de Promoção da Cidadania. Em seguida, afirma que a “Coordenação Geral de Promoção da Cidadania trabalhará com ações ligadas diretamente ao fortalecimento e empoderamento dos povos indígenas na garantia e efetivação de seus direitos, dentre os quais o direito a educação”.

Os servidores da CGE presentes no auditório disseram que as informações são desencontradas e que eles não sabem o que vai acontecer, embora a carta da Diretoria Colegiada garanta a “continuidade de todas as ações já iniciadas, inclusive a manutenção de todos os termos de cooperação com Universidades Públicas”.

Coordenações Regionais

Quanto às Coordenações Regionais, a carta afirma que além da criação da Coordenação Regional do Vale do Javari, “o Decreto n.º 7.778 de 27 de julho de 2012 não trouxe maiores alterações, nem extinções de Coordenações Regionais,  tão somente modificação na terminologia de designação de algumas Coordenações Regionais, dando ênfase para atuação em regiões do estado ou em  bacia hidrográfica”.

Mas a dúvida permanece. Segundo o presidente da Ansef, Rogério Eustáquio de Oliveira, a associação tem recebido e-mails dessas coordenações com questionamentos. Como fica o aspecto jurídico da existência dessas coordenações, se elas não existem mais no papel e se o novo decreto não explicitou que uma substituía a outra?

Regimento Interno

Um ponto considerado positivo foi a abertura para sugestões ao Regimento Interno da Funai, que, segundo a carta, será disponibilizado a todos os servidores para contribuições, embora não tenha especificado quando isso será feito.

A seguir, a carta aberta da Diretoria Colegiada da Funai, na íntegra:

CARTA ABERTA   s/n.º  

Brasília – DF,       01   de agosto de 2012.

                        Prezad@s  Servidores,

Visando dar continuidade ao processo de reestruturação da Funai, o Decreto 7.778 de 27 de julho de 2012 vem aperfeiçoar o Decreto 7.056 de 28 dezembro de 2009. O objetivo dessas mudanças é fortalecer a Funai, enquanto órgão coordenador da política indigenista do estado brasileiro, para o melhor cumprimento de sua missão institucional de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

Esse Decreto trouxe algumas mudanças na estrutura da sede da Funai com a criação da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental  e a transformação da Coordenação Geral de Educação em  Coordenação Geral de Promoção da Cidadania.

A Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental visa dar maior qualidade técnica e eficiência nos processos de licenciamento ambiental que contêm componentes indígenas, para que a Funai possa se manifestar junto aos órgãos competentes no sentido de efetivamente garantir os direitos dos povos indígenas.

A Coordenação Geral de Promoção da Cidadania trabalhará com ações ligadas diretamente ao fortalecimento e empoderamento dos povos indígenas na garantia e efetivação de seus direitos, dentre os quais o direito a educação. Garantido com isso a continuidade de todas as ações já iniciadas, inclusive a manutenção de todos os termos de cooperação com Universidades Públicas, que asseguram o auxílio financeiro aos estudantes indígenas no decorrer do tempo de duração dos cursos de graduação. Já iniciamos o diálogo com o Ministério da Educação para a continuidade da construção de uma política de ação afirmativa específica para os estudantes indígenas. Essa mudança visa alterar o foco de ação da Funai com o tema educação, deixando progressivamente de executar políticas de responsabilidade do MEC, para, junto com os povos indígenas e demais parceiros de governo, ajudar a construir uma política de educação escolar indígena de qualidade, respeitando a diversidade de povos e tendo como eixo a interculturalidade.

Com relação às Coordenações Regionais da Funai, com exceção da criação da Coordenação Regional do Vale do Javari, o Decreto n.º 7.778 de 27 de julho de 2012 não trouxe maiores alterações, nem extinções de Coordenações Regionais,  tão somente modificação na terminologia de designação de algumas Coordenações Regionais, dando ênfase para atuação em regiões do estado ou em  bacia hidrográfica.

Estaremos disponibilizando à tod@s o regimento interno da FUNAI para que possam apresentar vossas sugestões para o seu aprimoramento.

Estamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos, pois precisamos fortalecer juntos a FUNAI como a instituição indigenista do governo do brasileiro.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada

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