Condsef publica termos de acordo com governo

A Condsef publicou ontem (30) em seu site o termos de acordo firmado com o governo. Além disso, já estão disponíveis na página da Confederação as tabelas salariais das várias categorias de sua base. Para conferir a tabela da Funai basta acessar o link: (http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5735:agosto2012-termos-de-acordo-assinados-com-o-governo&catid=35:notas-condsef&Itemid=99) e clicar, em seguida no termo de acordo relativo ao PGPE.

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Ganhos da greve

Durante a assembleia desta quarta-feira, 29, no auditório da Funai em Brasília, o secretário-geral doSindsepDF, OtonPereira Neves, explicou o acordo feito com o governo para o encerramento da greve e as negociações com relação ao corte de ponto, além de tirar as dúvidas dos presentes.

Neves confirmou que a proposta do governo, aceita pela Condsef, reajusta os salários dos servidores públicos integrantes do PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – e carreiras correlatas, como a Funai. A recomposição salarial será fracionada até 2015 e incide somente sobre a gratificação de desempenho, conforme especificado abaixo:

Nível Auxiliar – R$ 630,00 (seiscentos e trinta Reais) – R$ 210,00 ao ano
Nível Intermediário – R$ 930,00 (novecentos e trinta Reais) – R$ 310,00 ao ano
Nível Superior – R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove – ou mil Reais, arredondando, como tem sido divulgado) – R$ 333,33 ao ano.

Além dos reajustes acima descritos, o governo se compromete a dar continuidade às discussões sobre a extensão da Lei 12.277 a todos os servidores do PGPE. No caso específico da Funai, uma grande vitória foi conquistada pela mobilização dos servidores e atuação da Ansef : a inclusão de uma cláusula, no acordo, que garante a realização de reuniões entre a Funai e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para formular o Plano de Carreira Indigenista, com início previsto para setembro de 2012.

O acordo deve ser assinado ainda hoje, 29, e, segundo o secretário-geral do Sindsep-DF, os dirigentes da Condsef estão atentos aos pontos da Funai a serem contemplados. Depois de assinado, será transformado em Projeto de Lei (PL), no dia 31 de agosto, para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Portanto, se houver alguma correção a fazer no acordo, poderá ser feita até esse dia, antes de se transformar em PL. Caso o PL não consiga ser aprovado em tempo hábil para o aumento em janeiro do próximo ano, o governo poderá editar Medida Provisória.

Acerca do corte de ponto efetuado, Neves informou que, no acordo, está prevista a devolução de 50% dos dias parados, já no dia 05 de setembro, em folha suplementar. O restante dos proventos descontados será negociado em reunião na próxima segunda-feira, no MPOG.

Reunião dos servidores com a diretoria colegiada da Funai

Ontem, 28, os servidores em greve se reuniram com a diretoria colegiada da Funai – Presidente Marta Maria Azevedo e diretores – para negociar uma agenda de diálogos a fim de contribuir efetivamente para as decisões que afetam os povos indígenas. A presidente Marta Maria Azevedo se mostrou aberta às contribuições para o aperfeiçoamento desses instrumentos, além de ouvir os relatos dos representantes das Coordenações Regionais presentes. Houve sinalização para composição de grupos de trabalho, com participação da Ansef, a fim construir a proposta de regulamentação do poder de polícia, do Plano de Carreira Indigenista, entre outros assuntos da pauta de reivindicações. A memória da reunião será postada neste blog, assim que estiver concluída.

Assembleia-geral na Funai sede, hoje, às 11h!

O Sindsep-DF realizará assembleia-geral, hoje, às 11h, no auditório da Funai sede. O objetivo é informar sobre o acordo firmado com o governo e sobre o encerramento da greve.

Notícias do dia 28-08-2012

TERRA

Um mês após a Advocacia-Geral da União (AGU) suspender por 60 dias a entrada em vigor da Portaria nº 303 que trata sobre a demarcação de terras indígenas, índios de várias partes do País continuam protestando contra a norma. Publicada em 17 de julho deste ano, a portaria estende para todos os processos demarcatórios de terras indígenas as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar, em 2009, a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas.

Em Mato Grosso, índios de várias etnias estão desde a madrugada de segunda-feira bloqueando trechos das BRs 174 e 364. Com troncos de árvores e pneus em chamas, os índios impedem a passagem de veículos, com exceção de ambulâncias e carros oficiais. Representantes do movimento informam que cerca de 1,2 mil pessoas chegaram a participar dos bloqueios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), no entanto, fala em 800 índios nos dois pontos bloqueados. Segundo a PRF, na BR-364, o bloqueio acontece no km 360, na região da Serra de São Vicente, em Cuiabá. O trecho, acidentado, é rota usual de caminhões e carretas e considerado perigoso. Devido ao protesto, o congestionamento chegou a 90 km de extensão esta manhã, o que motivou os índios a liberarem parcialmente o tráfego nos dois sentidos da rodovia por cerca de uma hora.

Na BR-174, os índios interromperam o tráfego próximo à cidade de Comodoro, a cerca de 680 km da capital Cuiabá. Nos dois pontos, policiais rodoviários controlam o trânsito e orientam os motoristas sobre como contornar os bloqueios, usando rotas alternativas. Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, nenhuma ocorrência (acidente ou conflitos) foi registrada até o momento, embora muitos motoristas, parados há mais de 24 horas na estrada, já demonstrem sinais de nervosismo.

Em Brasília, índios de várias etnias do Tocantins, de Goiás e de Mato Grosso do Sul protestaram ontem contra a Portaria no edifício-sede da própria AGU. As lideranças foram até a capital federal para entregar ao advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, um manifesto contra a manutenção da norma. Como não foram recebidos pelo ministro, o grupo cercou o prédio, impedindo a entrada e saída de pessoas. Após a confusão, os manifestantes aceitaram se reunir com representantes da AGU e com o procurador-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli.

Vários outros atos foram realizados ao longo do último mês em diversas partes do País. No último dia 17, um grande número de indígenas saiu às ruas de Ji-Paraná, em Rondônia, e interditaram uma ponte na BR 364. No dia 10, ao menos 50 índios de vários Estados já haviam ocupado a sede da AGU exigindo a revogação imediata da portaria. No mesmo dia, em Tocantins, um grupo ocupou a sede da AGU na capital, Palmas, e fechou a Avenida Teotônio Figurado, umas das principais da cidade.

Ao estender a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes estabelecidas para que a demarcação da Raposa Serra do Sol em terras contínuas fosse mantida, a AGU informou estar apenas adequando a atuação de advogados públicos e procuradores à decisão do STF. Lideranças indígenas, advogados e a Funai se manifestaram contrários à iniciativa, afirmando que a portaria é inconstitucional e precipitada. Já para organizações socioambientalistas e de defesa dos direitos indígenas, a norma pode acirrar os conflitos agrários.

A portaria proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas; a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas; veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios e impede a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

Servidores aceitam proposta do governo em plenária da Condsef

Cerca de 120 trabalhadores em greve estiveram presentas na Plenária da Condsef na manhã da última terça-feira (28). A reunião foi realizada no Clube dos Previdenciários, em Brasília e contou com a participação de delegados e representantes dos servidores de todas as regiões do país, que deliberaram o aceite à proposta do governo.

O acordo contempla nível superior com R$ 1.000, nível intermediário com R$ 930 e nível ausiliar com R$630, sendo todos os valores esclonados em três anos. Segundo representantes da Confederação o documento será assinado até essa sexta-feira (31).

Corte de Ponto

Em relação ao corte de ponto, a proposta inicial do governo é de devolver apenas 50% do que foi descontado até o momento. A devolução será realizada no dia 5 de setembro, por meio de folho suplementar. A metade restante seria negociada para outubro ou novembro, quando haveria reposição das horas. No entanto, em comunicado oficial a Condsef afirma que tentará negociar a devolução do valor integral, junto ao Ministério do Planejamento.

Após deliberar todas essas questões, os trabalhadores decidiram ainda pelo fim da greve. O retorno às atividades foi marcado para o início da próxima semana, dia 3 de setembro, para que todas as bases sejam informadas das decisões.

Plenária Nacional decide sobre a greve nesta quarta.

Nesta segunda-feira, 27, as assembléias-gerais dos sindicatos dos servidores públicos federais de todo o país tiraram delegados para participar da plenária da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a ser realizada amanhã, 28, em Brasília. Esses delegados, representando a posição de suas bases, decidirão pelo fim ou continuidade da greve, definindo se a categoria aceita ou não firmar o acordo proposto pelo governo.

O resultado da assembléia-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) foi pela aceitação da proposta. A grande maioria votou pelo acordo e pelo retorno ao trabalho a partir desta quarta-feira (29/08). No entanto, dos mais de 200 votantes, cerca de 50 optaram por não aceitar a proposta do governo. A assembléia do Distrito Federal elegeu 34 delegados com direto a voto para a Plenária Nacional da Condsef. Desses, sete são pela não aceitação da proposta do governo.

Entre os setores que se posicionaram em bloco contra a proposta governamental estão o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Arquivo Nacional. A Funai, como não teve tempo de ouvir as bases nos estados, não se posicionou em bloco, mas individualmente e elegeu três delegados: dois pela aceitação da proposta e um contrário.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, explicou que a proposta do governo para o PGPE, CPST e carreiras correlatas inclui os servidores da Funai, do Arquivo Nacional e da Imprensa Nacional. Com base nessas informações, a Funai foi orientada a calcular os acréscimos sobre a GDAIN, conforme tabela divulgada hoje no grupo “Servidores da Funai”. Os aumentos serão lineares, divididos em três anos, de 2013 a 2015. Para nível superior, R$ 999,00 (R$333,00 a mais no salário a cada ano); nível intermediário, R$ 930,00 (R$310,00 a mais no salário a cada ano), nível auxiliar, R$ 630,00 (R$210,00 a mais no salário a cada ano).

Neves também informou que o governo propôs reajustar o auxílio-alimentação para R$ 373,00 e aumentar o per capita do plano de saúde em 25%. Sobre a devolução dos salários retidos, o governo diz que só negocia com a Condsef depois que a greve chegar ao fim, mas, de acordo com os dirigentes, já houve informação de que os valores serão devolvidos mediante compensação de horas trabalhadas.

Plenária Nacional – A Plenária Nacional da Condsef será realizada nesta terça (28/08), a partir das 9h, no Clube dos Previdenciários, e contará com representantes de todo o país para decidir sobre a aprovação ou não da proposta do governo.

Noticia do dia 25-08-2012

AGÊNCIA BRASIL/ CORREIO BRAZILIENSE

Fim de semana decisivo para acordo entre servidores e o governo

O fim de semana é decisivo para os servidores públicos federais e o governo negociarem o fim das greves. Estão previstas 20 reuniões neste fim de semana. O governo colocou o dia de amanhã como a data limite para negociação. O percentual de 15,8% de aumento salarial é o mesmo oferecido a diversas categorias. Segundo o Planejamento, as negociações ocorrem com cerca de 30 sindicatos.

Faltando menos de uma semana para 31 de agosto, prazo limite para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, que deve conter a previsão de gastos com a folha de pagamento para 2013, o governo fechou acordo com apenas duas categorias. As mais de 180 rodadas de negociações entre servidores federais públicos e governo, que ocorrem desde março para negociar reajustes salariais, seguem sem definição.Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, as negociações se encerram no domingo (26). Na segunda e terça-feira, os representantes do governo vão receber os sindicalistas apenas para assinatura de acordos.

O índice oferecido as demais categorias devem impactar em cerca de R$ 11,85 bilhões a folha de pagamento nos próximos três anos. Para os professores universitários, a proposta acordada foi de reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

Mendonça destacou que o índice oferecido aos servidores é o teto que o governo pode chegar. “A oferta já foi feita e esse é o parâmetro dado. É um impacto que pode ser absorvível nos próximos três anos, mas do que isso não podemos dar”, disse. Mesmo tendo assinado com apenas com duas entidades sindicais, o secretário segue otimista. “Estamos finalizando o processo de negociação, várias categorias sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo. Esperamos fechar com todas”, acrescentou.

O Planejamento estima que a greve atinja a cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários paralisaram as atividades. Enquanto acordos entre entidades sindicais e governo não são fechados, servidores de várias categorias seguem em greve.

Entre os funcionários que estão com as atividades paralisadas estão Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal entre outros.