Notícias do dia 26/07

O DOCUMENTO

Sindicato reúne servidores da Funai para manifestação na AGU

Da Redação

Nesta quinta-feira, 26 de julho, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) farão uma manifestação às 14h, na frente da Advocacia Geral da União (AGU) em Cuiabá. A categoria marca a insatisfação com o Governo Federal na Campanha Salarial de 2012 e também na falta de diálogo sobre políticas indigenistas.

Recentemente, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse que “não vai rever” a portaria 303, publicada dia 17 de julho, que estabelece, entre outras coisas, que nem a comunidade indígena, nem a Funai precisam ser ouvidas, caso a União decida pela instalação ou desenvolvimento de qualquer tipo de ação ou projeto estratégico em área indígena.

A categoria não aceita a falta de democracia e marcará presença na Rua Ramiro de Noronha Monteiro, 294, no Jardim Cuiabá.

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G1

Ato foi no prédio da AGU;  outros servidores em greve apoiaram protesto.
Grupo de 50 pessoas queimou cartazes e máscaras da presidente Dilma.

Káthia MelloDo G1, em Brasília

Sindicalistas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), da UnB e do Arquivo Nacional, em greve, fizeram na tarde desta quinta-feira (26) um protesto na portaria do prédio da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília. Cerca de 50 pessoas realizaram o enterro simbólico dos direitos indígenas, uma referência à portaria nº 303/2012, que regulamenta a atuação de advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país.

Com apitos, cornetas e máscaras da presidente Dilma, o grupo fez a queima do cartaz que reproduzia a portaria. Os manifestantes pedem que o documento seja revogado. Eles também queimaram as máscaras da presidente.

Durante o ato o grupo queimou uma cópia da portaria 303/2012 e máscaras da presidente Dilma Roussef (Foto: Káthia Mello/G1)

Nesta quinta, a AGU publicou no “Diário Oficial da União” um novo prazo de vigência para a portaria. A nova data, 17 de setembro, foi marcada a pedido da Funai. A fundação pretende fazer consultas aos povos indígenas nesse período para, se for o caso, propor adendos ao texto.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), organização de defesa dos direitos dos indígenas, a portaria está em desacordo com a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

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DIÁRIO DA AMAZÔNIA – RO
26 de julho de 2012 – 10h06

Greve se fortalece em Rondônia

O movimento grevista dos servidores federais está se fortalecendo em Rondônia, com a adesão das agências reguladoras (Anvisa, Antaq, Aneel, Anatel, ANTT, Anac. ANA, Ancine ANP, ANS e DNPM) à paralisação nacional. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve paralisar a partir desta sexta -feira. Os fiscais da Superintendência Regional da Agricultura também poderão aderir ao movimento. Além destes, também estão paralisados o Incra, Funasa, Funai, Superintendência Regional do Trabalho, Advocacia Geral da União e Superintendência de Administração Federal, entre outros órgãos federais.

De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef/RO), Antônio Ferreira Neves, amanhã, sexta-feira, os grevistas vão se reunir na praça Marechal Rondon, em Porto Velho e de lá devem sair em passeata até a sede da Receita Federal, na Rogério Weber. A manifestação faz parte de atos públicos previstos em todo o Brasil para marcar o “Dia D” do movimento, data em que o governo federal prometeu uma nova proposta para os grevistas. O Sindsef espera reforço dos colegas do interior na Capital e já há uma articulação para unificar as manifestações com os grevistas da Unir, Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e Eletrobras.

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff determinou que os ministros das áreas que sofrem com paralisações no País substituam os servidores federais em greve por equivalentes estaduais e assinou um decreto com quatro artigos que orienta para o fechamento de parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços. A validade da determinação, que passou a valer desde quarta-feira (25), acaba quando se encerrar o período de greves.

Vitória na justiça

Para o coordenador de mobilização da Funasa em Porto Velho, Luciano Campelo Albuquerque, a medida é inócua porque os funcionários estaduais teriam que ter um tempo para se familiarizar com os trabalhos executados nos órgãos federais. Para ele, a atitude de Dilma mostra que a greve tomou uma dimensão maior do que o esperado e está incomodando o Planalto. Ele cita que nesta semana o movimento grevista, coordenado pelo Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Federais), obteve uma vitória importante da Justiça, com ganho de causa para servidores que tiveram seus pontos cortados. “O Sindsef ingressou com ação na Justiça contra o desconto dos salários dos servidores e o Governo Federal teve que voltar atrás e pagar os salários”, considera Luciano. A greve iniciada no dia 4 de julho na Funasa atingiu nesta semana o setor de licitação do órgão, que é responsável por convênios firmados com prefeituras do Estado.

Categoria rejeita propostas do governo federal

Na última segunda-feira, o Condsef reuniu representantes de todo o Brasil para avaliar a movimentação e a proposta do governo para os grevistas foi reprovada devido aos seguintes fatores: “falta de proposta concreta para a reestruturação da carreira docente – as proposições do governo desestruturam ainda mais a carreira, aumentando as distorções salariais; impedimento de progressões funcionais dentro da carreira; não apresentação de proposta que atenda os técnicos administrativos; retirada e redução de direitos adquiridos em Lei e Proposta prejudicial aos aposentados”. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 25 categorias estão em greve no País, e as paralisações das categorias atingem 25 estados e o Distrito Federal.

Na Universidade Federal de Rondônia (Unir), a greve iniciada em 17 de maio não tem data para acabar. A expectativa é de que o movimento continue porque a categoria não aprovou a última proposta feita pela presidenta Dilma Roussef, segundo o vice-presidente da Associação dos Docentes da Unir (Adunir) Fabrício Moraes. Os professores reivindicam um plano de carreira unificado, com 13 níveis salariais, com diferença de até 5 %. Também pedem a incorporação de gratificações. Das 59 universidades federais do País, apenas duas não aderiram à paralisação. A greve atinge também 37 dos 38 institutos federais de ensino. Os grevistas devem se reunir nesta quinta-feira (26) às 10h para avaliar o movimento.

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One Response to Notícias do dia 26/07

  1. ricardo luiz da silva costa says:

    Que situação mais esdrúxula essa forjada pela AGU, que, em rigor, por dever de sua missão institucional, deveria zelar pela defesa intransigente dos interesses e bens da União, conforme mandamento constitucional. Em vez disso ataca violentamente seu cliente. Então para que procuradoria especializada na FUNAI? Apenas lembrando ao douto advogado geral da união que, as terras indígenas são bens indissolúveis e inalienáveis pertencentes à União. Assim como, assuntos relativos a populações indígenas são tratados, na forma da lei, no âmbito da justiça federal que, a luz do ordenamento jurídico vigente no País, se sobrepõe hierarquicamente a uma mera portaria. Portanto, a meu ver, acredito que a direção superior da AGU deverá rever seus conceitos e corrigir seu equívoco, sob pena de suspeição da sua função constitucional, pois, diante dessa situação constrangedora, convém se questionar: afinal de que lado está atuando a AGU?

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