Notícias do dia 17/07

BRASIL 247

Crescimento da greve dos servidores pressiona governo

Grevistas montaram, na segunda-feira 16, acampamento que só deve terminar na sexta-feira; no segundo dia de protesto, servidores seguiram em caminhada até o Palácio do Planalto; nova marcha está prevista para esta quarta; cerca de três mil pessoas estão acampadas na Esplanada
Diversas categorias de servidores públicos federais estão acampadas na Esplanada dos Ministérios. De acordo com os organizadores, cerca de três mil pessoas estão ali. O “Acampamento da Greve”, como está sendo chamado, começou na segunda-feira 16 e vai até a próxima sexta-feira 20.

Nesta terça-feira 17, os manifestantes fizeram uma caminhada até o Palácio do Planalto. Uma marcha maior está prevista para esta quarta, quando, segundo os organizadores, caravanas de trabalhadores virão a Brasília para integrar o movimento.

O acampamento, é dividido em tendas grandes de lona, semelhantes às de circo, quatro brancas e uma colorida, onde as barracas vão sendo armadas lado a lado, na ordem em que os manifestantes vão chegando.

Para os cuidados de higiene pessoal, como tomar banho, foi realizado um convênio com o Minas Tênis Clube, onde há estrutura para tanto. As refeições estão sendo fornecidas por empresas de alimentação contratadas.

Confira quem são os grevistas:

Educação Federal: Os docentes das universidades federais, em greve desde o dia 17 de maio, já contam com a adesão de 56 das 59 instituições, abrangendo quase a totalidades dos estados; os técnicos administrativos também estão em greve em 56 universidades federais e os docentes e funcionários das escolas técnicas e tecnológicas estão em greve em 183 campi na maioria dos estados. Ainda no setor da educação, os estudantes mantém a greve em mais de 40 universidades.

Seguridade Social: Vários estados registram greves na saúde federal e paralisações no INSS. Também há um forte movimento de mobilização na FUNASA e avança o processo de mobilização na ANVISA.

IBGE: A greve iniciou em 18 de junho e hoje já está consolidada em 20 unidades em 16 estados. No Rio de Janeiro, estado que conta com metade da categoria, a greve atinge quatro das cinco unidades da instituição.

FIOCRUZ: Os servidores vêm realizando greves progressivas de 24, 48 e 72 horas, com definição de greve por tempo à partir do dia 16 de julho.

Instituições ministeriais: Já são mais de 20 instituições em greve, que envolvem o INCRA, FUNAI, MTE, CNEN, MDA, IBAMA, DNIT, INPI, Agricultura, CEPLAC, Arquivo Nacional, DATASUS, PRF, Rede Ferroviária Federal, Área Ambiental, Museu do Índio, INMETRO, SPU, IPHAN, SESAI. Além desses setores, vários outros realizam paralisações por períodos determinados, acumulando forças para a greve por tempo indeterminado.

Agências Reguladoras: A categoria está em estado de greve e mantém indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de julho.

Judiciário Federal: Realização de greves pontuais com vários dias de paralisação em vários estados da federação. Nos próximos dias, a categoria realiza assembleias para avaliar a possibilidade de deflagração da greve por tempo indeterminado.

Com informações da Central Sindical Popular

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CARTA CAPITAL

Servidores em greve dizem que Brasil ‘pisa’ nos direitos indígenas

Marta Maria do Amaral Azevedo, única mulher a presidir a Funai, enfrenta sua primeira crise no órgão. Foto: José Cruz/ABr

Em greve desde 21 de junho, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram na segunda-feira 16 um protesto inusitado. Eles enfileiraram as coletâneas da legislação indigenista brasileira na entrada do prédio do órgão em Brasília para que, ao passarem pelo local, as pessoas pisassem ou pulassem os livros, em uma alusão à falta de condições da fundação em cumprir o que está previsto naquelas páginas. “A ideia era demonstrar o enfraquecimento da instituição”, explica Nina Almeida, integrante do comando de greve, a CartaCapital. “O Brasil alcançou marcos legais razoáveis para os indígenas, mas eles não são respeitados. Estamos pisando nos direitos.”

Os trabalhadores da Funai aderiram à greve nacional dos servidores públicos federais por melhores salários, mas mantêm os serviços essenciais aos indígenas. Os servidores paralisados também dizem ter uma pauta específica, que envolve a falta de estrutura da instituição e condições de trabalho degradantes, que em alguns casos coloca em risco a vida do funcionários por conta da atuação de madeireiros em territórios indígenas.

Os problemas estruturais são extensos, mesmo após a reestruturação do órgão em 2009. “Muitas sedes existem apenas no papel. Há prédio sem equipamentos e sequer existe um regimento interno atualmente”, lista Almeida.
Um quadro que, segundo o comando de greve, enfraqueceu o órgão e os direitos indígenas. Por isso, eles pedem um pronunciamento oficial da instituição que também fale sobre os projetos de lei que visam transferir a demarcação de terras indígenas do Executivo – hoje a cargo da Funai – para o Legislativo. “Sabemos que a bancada ruralista tem muito interesse em coibir as demarcações”, diz Almeida. Ela também destaca como perigosos outros projetos de lei, como os que regulamentam a mineração em terras indígenas sem consulta prévia e as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), “que passam por terras indígenas sem consultar os nativos”.

O grupo tem 14 reivindicações, entre elas a qualificação adequada dos servidores. Segundo Almeida, a Funai contratou por concurso em 2010 funcionários em número insuficiente e para um “cargo genérico”, sem área de atuação especifica. “Há um gargalo no administrativo e técnico. Porque os servidores que entraram não receberam a capacitação necessária, e o trabalho com os povos indígenas tem uma série de especificidades para as quais não fomos treinados.”

A Funai informou via assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o protesto e a greve, mas diz manter conversas com os grevistas.

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CIMI

Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União.

O Governo Federal, fazendo uso da Advocacia Geral da União, manipula, escandalosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no âmbito da Petição 3388, que diz respeito exclusivamente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não possuindo, portanto, efeito vinculante. Nesse sentido, já há três decisões liminares de Ministros do STF que manifestam esse entendimento. Além do mais, o caso ainda não transitou em julgado. Com a presente portaria, o Governo desvirtua a decisão da Suprema Corte generalizando e retroagindo a aplicabilidade das chamadas “condicionantes” emanadas no julgamento do caso citado.

O absurdo é tamanho que o Executivo chega ao ponto de determinar que sejam “revistos” os procedimentos em curso que estejam em desacordo com a portaria, bem como, que sejam “revistos e adequados” até mesmo os procedimentos já “finalizados”. Em momento algum os Ministros do STF deram qualquer indicação de que as “condicionantes” teriam essa extensão. Esse dispositivo previsto no artigo 3 da referida portaria, constitui-se um ato inconseqüente e de extrema irresponsabilidade na medida em que propõe a revisão das demarcações de terras já concluídas, o que geraria uma instabilidade jurídica e política sem precedentes. Na prática, isso significaria a conflagração generalizada de conflitos fundiários envolvendo a posse das terras indígenas, inclusive a reabertura daqueles anteriormente solucionados com o ato demarcatório.

A real intencionalidade do Governo brasileiro ao editar a presente portaria não é outra senão a de tentar estancar de vez os procedimentos de reconhecimento de demarcação de terras indígenas no país. Usando uma decisão do STF como subterfúgio, o Governo Federal, mais uma vez, “dobra os joelhos” e, rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio, tenta pôr uma “pá de cal” sobre o artigo 231 da Carta Magna de nosso país.

A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos.

O Cimi tem plena convicção de que os Ministros do STF não permitirão que suas decisões sejam usadas para atacar os preceitos constitucionais vigentes.

O Cimi, junto com os povos indígenas do Brasil, fará uso de todos os meios jurídicos possíveis para demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade desta portaria.

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