Deputada Érika Kokay apoia greve dos servidores e faz pronunciamento pelo fortalecimento da Funai

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), em pronunciamento nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, ressaltou as precárias condições de trabalho dos servidores da Funai para o desempenho de suas funções e execução das ações em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Por meio de mensagem ao Funai em Greve, a deputada se comprometeu a agendar audiência com o Ministro da Justiça, provavelmente em agosto, além de solicitar realização de uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o fortalecimento da Funai e a política de defesa dos direitos e proteção dos povos indígenas.

Leia o pronunciamento:

“Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Venho hoje a esta tribuna para manifestar a minha profunda preocupação com as condições de trabalho dos servidores da FUNAI, que se encontram em greve desde o último dia 21 de junho. Um fato recente ilustra de forma eloquente a precariedade com que se deparam os servidores da FUNAI no desempenho de suas importantes atribuições de formular e executar da política governamental em defesa dos povos indígenas.

O prédio sede do órgão, aqui em Brasília, foi condenado pela Defesa Civil, que fixou o prazo de noventa dias para a sua completa desocupação, haja vista o grave comprometimento de suas estruturas, com risco inclusive de desabamento. Entretanto, o prazo fixado já expirou e, até o momento, não há qualquer definição da direção do órgão quanto à sua transferência para outro local. Recentemente, um servidor ficou ferido quando parte do gesso desabou e o atingiu.

Para além das condições físicas de trabalho, os servidores da FUNAI não contam com recursos mínimos para o desempenho de suas funções, pois não dispõem de espaço físico suficiente para abrigá-los e nem de mesas, cadeiras, computadores, impressoras e outros itens essenciais para as suas atividades cotidianas.

Registre-se, ainda, que o quadro de servidores da FUNAI encontra-se extremamente desfalcado, havendo atualmente um déficit de cerca de 2.500 servidores, de diferentes níveis de atribuição e responsabilidade. Uma das explicações para isso é a baixa atratividade dos cargos da FUNAI em relação a outras carreiras de servidores públicos. Isso acontece, entre outros motivos, porque o órgão não conta com Plano de Carreira específico e atualizado, os valores dos salários são extremamente defasados e as condições de trabalho são inteiramente adversas.

Por essas razões, o número de servidores que abandona o órgão é sempre superior ao de novos admitidos. Além disso, o tempo de permanência dos novos servidores no órgão é muito curto, haja vista que muitos pedem exoneração para assumir emprego em outros órgãos públicos, que oferecem melhores remunerações e perspectivas de carreira profissional mais promissoras.

Além das questões salariais desfavoráveis, os servidores da FUNAI também são obrigados, muitas vezes, a trabalhar em áreas de resevas indígenas, onde frequentemente se defrontam com invasores em busca da exploração dos recursos naturais e econômicos dessas áreas e não contam com o necessário apoio da Polícia Federal e de outros órgãos públicos na retirada desses invasores. Assim terminam expostos a inúmeras ameaças de agressões, colocando em risco a integridade física e, até mesmo, as próprias vidas.

Ressalte-se que o servidor da FUNAI, apesar de assumir tais responsabilidades e da ausência de apoio institucional, não tem poder de polícia e, portanto, muitas vezes, termina desenvolvendo as suas atividades por sua própria conta e risco.

É urgente e imprescindível, pois, que o quadro acima descrito possa ser revertido, com a adoção das medidas administrativas necessárias para o adequado fortalecimento da FUNAI. Somente assim o órgão terá condições de desempenhar de forma correta a sua importante missão institucional de formular e executar a política de proteção e defesa das populações indígenas de nosso País.

Muito obrigada!”

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One Response to Deputada Érika Kokay apoia greve dos servidores e faz pronunciamento pelo fortalecimento da Funai

  1. ricardo luiz da silva costa says:

    Isto sem falar no mal concebido e inacabado projeto de reestruturação da FUNAI instituído pelo Decreto 7056/2009, que gerou falsas expectativas de melhorias ao sistema indigenista-indígena, mas, até agora já passados quase 03 anos ainda não melhorou nada, notadamente aos povos indígenas. Muito pelo contrário, só piorou a situação indígena. Duas amostras significativas disso são: (1) o caso das CTL’s, que, em tese vieram para substituir as funções dos PIN’s, porém, na prática isso ainda não aconteceu. Tem CTL por aí que sequer tem séde para funcionar. E (2) o caso dos Comitês Regionais, que em tese vieram para contribuir com a formulação de políticas e exercer o controle social das ações indigenistas, na prática isso também ainda não aconteceu. Tem comitê que na sua maioria não existe, por *ene* motivos. E os poucos que já foram instalados desviaram seus caminhos, ou seja, estimularam a politicagem e excessos burocráticos, que atrapalham e travam as decisões favoráveis aos índios. Em suma, o quadro clínico é o seguinte: se a estrutura anterior era péssima, com a reestruturação ficou pior. E a pergunta que fica no ar é: tem como consertar?
    Por isso, eu acho que para nós servidores da FUNAI, esta greve dos servidores públicos federais, se justifica também porque vai além das questões meramente salariais. A meu olhar, nós não deveríamos perder esta oportunidade de ouro (a greve) para aprofundar e ampliar este debate no sentido da valorização do serviço e do servidor indigenista. A guisa de sugestão, eu defendo a idéia de incluir na pauta específica de reivindicação dos servidores da FUNAI, o compromisso da direção superior da instituição e do conjunto dos servidores, com o apoio do Ministério da Justiça, a realização urgente de um SEMINÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL com a finalidade de debater os impactos provocados pelo cumprimento do Decreto 7056 para os povos indígenas do Brasil, corrigir os defeitos e aperfeiçoar os acertos. Se conseguirmos encaminhar tal proposição com sucesso, uma parte desta greve já terá valido à pena.

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